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24 Entidades filantrópicas da Bahia assinam contratos aditivos com a Sesab

06/11/2013 19:39

Em cumprimento à portaria publicada no Diário Oficial da União, que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) junto aos hospitais filantrópicos e de ensino, o governo estadual, por meio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), realiza na próxima sexta-feira (8), as 16h, assinatura de contratos administrativos com 24 instituições filantrópicas distribuídas em 23 cidades baianas. O evento será realizado no auditório da Sesab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do secretário Jorge Solla.

O Estado da Bahia, por meio da Sesab, tem contrato com diversos prestadores filantrópicos. Parte dos recursos que estes prestadores recebem é o IAC. Recentemente, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 2.035, de 17 de setembro de 2013, que estabelece novas regras para cálculo do IAC, previstas pelo Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O IAC é destinado aos estabelecimentos hospitalares constituídos como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com ou sem certificação de Hospital de Ensino, desde de que possuam trinta ou mais leitos ativos, devidamente cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e possuam o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS-Saúde) ou já tenham protocolado pedido de certificação originária ou renovação.

Por esta razão, se faz necessária a alteração de todos os contratos por meio de aditivos. Neste sentido, o secretário da Saúde convoca todos os prestadores a assinatura destes instrumentos contratuais.

O Núcleo de Contratualização do Sistema Único de Saúde, da Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs) é responsável pela formalização dos contratos e aditivos.

Acesse a lista das instituições filantrópicas contempladas com o IAC.

J.G. DRT-BA 4362

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