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Governo da Bahia inicia recadastramento de quase 120 mil servidores ativos

23/02/2015 22:45
portal do servidor recadastramento 2015

O Governo da Bahia já iniciou o recadastramento de servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias da Saúde (Sesab), Educação e Segurança Pública (SSP), incluindo Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica, Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros, além dos funcionários lotados nas quatro universidades estaduais (Uneb, Uesc, Uesb e Uefs). Os servidores desses órgãos devem se recadastrar até 13 de abril, exclusivamente via internet, no site ou no Portal do Servidor.

Quase 120 mil funcionários devem efetuar a atualização cadastral. Desse total, 46.153 servidores estão lotados na Secretaria da Educação, 42.367 na SSP, 25.260 na Sesab e pouco mais de seis mil servidores nas quatro universidades estaduais. O processo contempla o preenchimento do formulário de recadastramento pelos servidores.

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), devem se recadastrar os funcionários que estiverem em atividade, inclusive os contratados para cargo comissionado ou pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O procedimento também deve ser feito pelos que estejam de férias, com licença médica, licença prêmio, licença maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de mandato eletivo; respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de residentes, estagiários e menores aprendizes.

Os funcionários que não fizerem a atualização cadastral, no prazo estabelecido, estarão sujeitos a penalidades previstas no Capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de fevereiro.

Segundo o secretário da Administração, Edelvino Góes, o objetivo da ação é validar os locais e jornada de trabalho dos servidores a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações importantes para os novos gestores da administração estadual, o resultado do recadastramento servirá para identificar possíveis não conformidades, a exemplo do acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”.

Formulários

Os formulários são simples e de fácil preenchimento. Alguns campos já aparecem preenchidos na tela com dados básicos. Outros devem ser informados pelo servidor, como o local de trabalho, regime de contratação e jornada de trabalho. Determinadas informações solicitadas no formulário serão específicas de cada secretaria.

O campo referente ao quesito ‘raça/cor’ deve ser preenchido por todos os servidores. Conforme a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Vera Lúcia Barbosa, a inclusão desse quesito no recadastramento é um avanço no cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 13.182/14.

“A iniciativa vai auxiliar o governo no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas. Nos últimos anos, o Estado tem se esforçado para implementar ações afirmativas importantes, as quais podem ser incorporadas pelo setor privado, uma vez que a luta pela igualdade racial é de todos”, disse a secretária.

Mais etapas

Na segunda etapa do recadastramento, as Diretorias Administrativas de cada órgão vão registrar no sistema os nomes, números de matrículas e e-mails dos chefes imediatos de cada servidor. Já na terceira e última fase, os chefes indicados pela coordenação de recursos humanos de cada secretaria irão validar as informações fornecidas na primeira etapa, confirmando-as ou não.

Após a validação, a Corregedoria Geral da Saeb (CGR) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

O recadastramento de servidores inativos, feito anualmente na modalidade presencial, não tem relação com a atualização cadastral de ativos que está sendo realizada pelo governo estadual. Ainda este ano, o Estado vai anunciar as outras duas fases do recadastramento de ativos, as quais contemplarão servidores em atividade nas demais secretarias e órgãos da administração estadual. Dúvidas sobre o recadastramento de servidores ativos podem ser esclarecidas pelo e-mail recadastramento.ativos@saeb.ba.gov.br.

Ascom SAEB

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