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Disponível a relação das famílias em descumprimento de condicionalidade da saúde do programa bolsa família

20/03/2015 15:29

Após o período de acompanhamento, as informações registradas no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde são consolidadas pelo Ministério da Saúde – MS e encaminhadas para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Com as informações consolidadas, o MDS aplica as repercussões nos benefícios das famílias que descumpriram as condicionalidades da saúde.

As famílias em descumprimento são aquelas em que as crianças estejam com calendário vacinal desatualizado e as gestantes não tenham realizado o pré-natal. Estas famílias ficam sujeitas a efeitos gradativos sobre seu benefício, em forma inicial de advertência. Caso o descumprimento persista, se aplica o bloqueio do benefício, que significa o atraso do recebimento em 30 dias e, posteriormente, sua suspensão: dois meses sem o saque do benefício.

As repercussões ocorrem duas vezes ao ano: no mês de março, refletindo o resultado do acompanhamento da 2ª vigência do ano anterior, e em setembro, refletindo o resultado do acompanhamento da 1ª vigência do ano corrente.

As famílias que se encontram em descumprimento das condicionalidades estão em uma situação de maior vulnerabilidade social e, por isso, merecem atenção especial do poder público. Assim, a aplicação dos efeitos tem como objetivo principal incentivar a família a apresentar-se no serviço para que os motivos do descumprimento sejam identificados e possibilitem a inserção dessas famílias em ações específicas de assistência social.

Caso a família não concorde com o efeito, ela deve comparecer à Secretaria de Assistência Social do município e solicitar o registro do recurso no Sistema de Condicionalidades – Sicon – e reverter a suspensão do benefício. O prazo para entrar com recurso relativo à repercussão em março encerra-se no dia 30 de abril de 2015. Destaca-se, portanto, a necessidade do Coordenador Municipal do PBF na Saúde se articular com a Secretaria Municipal de Assistência Social com o intuito de identificar os motivos do descumprimento das condicionalidades e possibilitar a interposição de recurso por parte da família no mês de abril. Ressalta-se que a situação mais crítica refere-se às famílias que estão com o maior número de suspensões recebidas.

O Sistema de Gestão do PBF na Saúde disponibiliza a relação das famílias em descumprimento da condicionalidade de saúde para facilitar a identificação das mesmas pelo serviço de saúde. Para visualizar a lista de famílias, o responsável pelo acompanhamento das condicionalidades de saúde deve selecionar o link “Relatórios Estatísticos” e a opção “Famílias em descumprimento das condicionalidades da saúde” na parte “Acesso Restrito” do Sistema de Gestão do PBF na Saúde.

O objetivo das condicionalidades de saúde do PBF é garantir às famílias beneficiárias o direito de acesso às ações de imunização e vigilância nutricional de crianças menores de sete anos e ao pré-natal das gestantes. Deste modo, a oferta desses serviços é responsabilidade compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, de maneira a garantir o cumprimento da agenda de saúde no âmbito do PBF. É de suma importância que os profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento das condicionalidades identifiquem as famílias em descumprimento e, desta forma, necessitam de cuidado especial da equipe de saúde.

Para mais informações, acesse a Portaria nº 251 , de 12 de dezembro de 2012 e a Instrução Operacional nº 19, de 7 de fevereiro de 2013.

Fonte: DAB/MS

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