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Portaria nº 1.658 homologa a contratualização/recontratualização dos municípios ao terceiro ciclo PMAQ

13/09/2016 17:54

Foi publicada hoje (13), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.658, de 12 de setembro de 2016, que homologa a contratualização/recontratualização dos municípios ao terceiro ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e das respectivas Equipes de Atenção Básica, Equipes de Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

Ficam definidos os valores mensais máximos referentes ao Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, conforme a certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do PMAQ, descritas na Portaria nº 836/GM/MS, de 26 de junho de 2015. Para novas contratualizações permanecem as especificações da Portaria nº 1.645/GM/MS, de 02 de outubro de 2015.

As equipes de Atenção Básica, de Saúde Bucal e Núcleos de Apoio à Saúde da Família participantes do segundo ciclo do PMAQ que não recontratualizaram para o terceiro ciclo do Programa, deixarão de receber o recurso referente à certificação, a partir da vigência da Portaria.

Fonte: DAB
Atenção Básica/portaria