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Encontro discute implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade (PNAISP)

23/09/2016 17:33

Esta semana, aconteceu na sede do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems), o 3º Encontro do Grupo Condutor Estadual (GCE) com os gestores municipais de Saúde com Unidades Prisionais (UPs), em seu território para a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade (PNAISP).

A atividade contou com participação da equipe técnica do Cosems/BA, membros da equipe técnica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), Ministérios da Saúde e da Justiça, com os seguintes municípios que têm UPs em seu território: Lauro de Freitas, Salvador, Serrinha, Simões Filho e Ilhéus.

O encontro possibilitou a articulação entre o GCE e os secretários municipais de saúde para a adesão e habilitação dos municípios à PNAISP, bem como a transição do Plano Operativo Estadual do Sistema Prisional.

Com o propósito de subsidiar os diálogos, foram apresentados dados nacionais referentes à adesão dos municípios e estados à PNAISP e a importância de garantir os fluxos dos serviços de saúde do Sistema Prisional para Rede de Atenção à Saúde, a fim de efetivamente incluir a Pessoa Privada de Liberdade no Sistema Único de Saúde (SUS).

O encontro possibilitou ainda a socialização das dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais para realizar a adesão e habilitação ao PNAISP, tais como a incerteza dos recursos necessários, uma vez que a saúde pública enfrenta um processo contínuo de desfinanciamento.

O GCE é formado por representantes das secretarias da Saúde (Sesab), Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), Segurança Pública (SSP), Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Conselho Estadual de Saúde (CES) e o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).

Fonte: Área Técnica de Saúde o Sistema Prisional (ATSSP)/ Coordenação de Promoção da Equidade (CPES)/ Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC)
Geral/Prisional

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