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Sesab publica portaria que normatiza prescrições de medicamentos

23/09/2016 19:41

Um levantamento feito pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nos anos de 2015 e 2016 aponta que mais de 50% dos medicamentos prescritos fora do elenco do Sistema Único de Saúde (SUS) e judicializados contra o poder público estadual tem origem nas próprias unidades vinculadas ao SUS. Para disciplinar e solucionar a questão, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (23), a portaria 1.193/2016 normatizando a política de prescrições de terapias fora da relação recomendada pelo SUS.

O objetivo é reduzir significativamente o número de medicamentos judicializados em até seis meses, visto que, a partir de agora, as prescrições excepcionais deverão ser justificadas pelo médico e corroboradas pelo diretor geral da unidade de saúde, ao qual o profissional está vinculado. Além disso, as instituições públicas de saúde estadual, sob gestão direta, indireta ou contratualizadas deverão solicitar do médico que prescrever medicamentos não contemplados, o preenchimento da declaração da inexistência de conflito de interesses em relação à indústria farmacêutica ou de participação em pesquisa clínica relacionada ao medicamento prescrito.

O custo da dispensação de medicamentos não padronizados pelo SUS, após a devida e oportuna apuração, quando for o caso, passará a ser repassado à instituição à qual o médico esteja vinculado, mediante retenção de repasses, mesmo aqueles que forem objeto de judicialização, com base em relatórios ou prescrições oriundas da instituição.

Cenário

De janeiro de 2015 a setembro de 2016 o governo do Estado gastou R$45 milhões para adquirir medicamentos que não constam no elenco do Sistema Único de Saúde (SUS) e foram provenientes de 2.500 ações judiciais individuais. Para se ter uma ideia, este valor daria para construir oito Unidades de Pronto Atendimento (UPA), com capacidade de realizar cerca de 40 mil atendimentos por mês. Aliado a isso, muitas vezes os medicamentos indicados não possuem sequer registro na Anvisa e nem eficácia comprovada.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a medida será acompanhada diretamente pelo gabinete do secretário, através do NAJS (Núcleo de atendimento à judicialização da saúde) e fiscalizada por órgãos como corregedoria, auditoria do SUS, com o objetivo de fazer cumprir a portaria e monitorar tanto o impacto orçamentário, quanto o numero de ações judiciais.

Fonte:  Ascom/Sesab

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