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Nota sobre fechamento da Unidade de Pronto Atendimento de Escada

29/12/2016 11:52

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informa que não é atribuição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar fechamento de unidades. O encerramento do contrato da Sesab com a empresa que fazia a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Escada se deveu à inexistência de instrumentos legais que permitam a continuidade da relação contratual, após notificação do TCE da irregularidade da forma atual de contratação. Esta é a única UPA privada do país, sendo que esta condição atípica impediu as adequações jurídicas e contratuais necessárias à continuidade contrato.

A Sesab esclarece que não haverá desassistência, visto que a região dispõe de atendimento de urgência e emergência na UPA de Periperi e no Hospital do Subúrbio, em casos mais graves. Além disso, existe ainda atendimento de emergência ginecológica e obstétrica, assistência ao parto e abortamento no Hospital João Batista Caribé e leitos de retaguarda no Hospital Alayde Costa.

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