Notícias /

Hospital Afrânio Peixoto será reformado e os atendimentos passarão para o Hospital Crescêncio Silveira e os CAPS

08/04/2017 20:20

Diferente do que circula nas redes sociais e, por vezes, algumas entidades reproduzem de modo equivocado, o Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HEAP), em Vitória da Conquista, não será fechado. Um relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) feito a pedido do Ministério Público aponta “a necessidade urgente de serviços de recuperação estrutural em diversos ambientes do hospital”. Nesse sentido, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) fará as intervenções necessárias a fim de solucionar o problema, evitando assim que pacientes e servidores se coloquem em situação de risco.

Para que não haja descontinuidade no atendimento psiquiátrico na região, 21 leitos da especialidade serão abertos no Hospital Crescêncio Silveira, um a mais do que os existentes no HEAP. Os serviços municipais, a exemplo dos centros de Atenção Psicossocial (Caps) e unidades básicas de saúde, também absorverão algumas demandas.

É importante esclarecer que a Política de Saúde Mental no Brasil, cuja lei é de 2001, promove a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Além disso, essa política visa à constituição de uma rede de dispositivos diferenciados que permitam a atenção ao portador de sofrimento mental no seu território, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que devem ser implantados pelos municípios.

Conforme estabelece a lei 10.216/2001 no seu artigo 4°, a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Ascom Sesab

Notícias relacionadas