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IV Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental

02/08/2017 15:20

Será realizada nos próximos dias 23 e 24, na Assembléia Legislativa da Bahia, a IV Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental, com o objetivo de discutir temas relacionados com a atuação da vigilância sanitária e saúde ambiental no Estado com representantes do parlamento e dos setores produtivo, governo e sociedade civil. O evento é uma realização da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab).

O evento será aberto com conferência sobre o tema “As especificidades da Vigilância Sanitária no contexto da Vigilância à Saúde”, e terá mesas redondas sobre “Desafios da Vigilância Sanitária na regulação do mercado informal”, “Responsabilidade Social na Promoção e Proteção da Saúde”, “Emergências em Saúde Pública: atuação da VISA nas questões ambientais de impacto à saúde humana”. No encerramento, o tema será “Desafios Legais na Atuação em Vigilância Sanitária”.

A Vigilância Sanitária é definida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.

As ações de vigilância sanitária são de fundamental importância para a saúde pública, pois se situam no âmbito da prevenção e controle dos riscos, proteção e promoção da saúde, exercendo um papel importante na estruturação do SUS, em função da sua ação regulatória sobre os produtos e insumos, de sua ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados e de sua permanente avaliação e prevenção do risco à saúde. A vigilância sanitária se situa no âmbito da intervenção nas relações sociais de produção e consumo e tem sua dinâmica vinculada ao desenvolvimento científico e tecnológico e a um conjunto de processos que perpassam o Estado, o mercado e a sociedade.

A cada dia, a Vigilância Sanitária vem sendo reconhecida como uma importante ferramenta para a construção e fortalecimento da cidadania e controle social, sendo especial este momento pela interlocução com representantes do Poder Legislativo, de importância fundamental por discutir e produzir leis e representar os interesses dos vários setores da sociedade.

A IV Semana de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental terá exposições de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Camaçari, Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Ministério Público da Bahia, UPB, Universidade Federal da Bahia, Fundação Oswaldo Cruz e representantes da Sociedade Civil Organizada.

Serão convidados representantes das Secretarias Municipais de Saúde, técnicos da Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental estadual e municipal, Ministério Público, PROCON, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Associações de Classe, Universidades, sociedade civil individual e organizada, outros interessados e demais órgãos vinculados a essa discussão.

O evento é aberto ao público. Inscrições através do Portal DIVISA: www.suvisa.ba.gov.br/vigilancia_sanitaria.

Fonte: Divisa
Divisa/semana

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