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Prorrogação de prazo para interposição de recursos referente a portaria nº 1.144 de 29/09/2017 (progressão)

11/10/2017 14:42

Tendo em vista a publicação da Portaria nº 1.144, de 29/09/2017, referente à progressão do Grupo Ocupacional Serviço Público em Saúde – GOSPS-, informamos que todos os servidores que tiveram os processos indeferidos terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para interpor recurso contra as listas provisórias de que trata o Decreto nº 16.564, de 29 de janeiro de 2016. No entanto, devido ao feriado de 12/10/2017 (quinta-feira) e facultado*, mediante compensação de carga horária, nas estruturas administrativas no dia 13/10/2017 (sexta-feira), o prazo de interposição de recurso será prorrogado até o dia 17/10/2017 (terça-feira). Vale ressaltar que o recurso deverá ser julgado no prazo de 10 (dez) dias pelo dirigente máximo do órgão ou entidade de lotação do servidor, em conjunto com o Secretário da Saúde. O formulário de recurso está disponível no Portal SESAB, e após a análise dos recursos, serão publicadas as listas definitivas pelo Secretário da Saúde.

* Decreto 17.385 de 03 de fevereiro de 2017 – Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências

Informações: Comissão de Desenvolvimento Funcional/DGTES/SUPERH pelo telefone: (71) 3115-8342/4397

Fonte: Codef/Dgtes/Superh
Recursos Humanos/recurso