Conforme estabelecido pela portaria GM/MS nº 47/2016 (Regularidade na Alimentação dos Sistemas de Informação sobre Mortalidade – SIM, para repasse de recurso dos PFVS/ PVVS do Bloco de Vigilância em Saúde – Portaria GM/MS nº 1.378/2013, artigos 33, 36 e 39), segue a avaliação realizada pelo Ministério da Saúde indicando os municípios que se encontram com irregularidades na alimentação de bimestres (VOLUME ESPERADO e/ou PRAZO ENVIO).
O relatório informa a síntese da avaliação de municípios, quanto à regularidade na alimentação do SIM a partir do banco de dados da base federal do período de avaliação de MAIO de 2017 a OUTUBRO de 2018, consolidados em 03 de janeiro de 2019, atualizados até 31 de outubro de 2018, para as finalidades da Portaria 47/2016.
O relatório informa a lista de municípios com o 1º ALERTA DE BLOQUEIO em maio de 2019, além de reavaliar a situação que determinou os bloqueios iniciados a partir de janeiro, maio e setembro de 2018 e janeiro 2019. Caso resolvam esta(s) irregularidade(s) até 31 de março de 2019 e não acumulem novas irregularidades até lá, não serão bloqueados.
Informamos que, a partir da avaliação mensal de janeiro de 2018, foram utilizadas NOVAS METAS definidas para o ano de 2018, calculadas a partir das populações estimadas utilizadas pelo TCU de 2013 a 2016 e óbitos dos bancos de 2013 a 2016 publicados no TABNET. Para os meses anteriores a janeiro de 2018, continuam sendo utilizadas para cada município metas anual e mensal de 2016.
A Coordenação Geral de Informações e Análises Epidemiológicas – CGIAE/ DANTPS/ SVS/MS disponibilizou painel para acompanhamento do monitoramento da regularidade do SIM, este pode ser acessado pelo endereço: http://svs.aids.gov.br/dantps/centrais-de-conteudos/paineis-de-monitoramento/mortalidade/regularidade/
Para analisar o relatório de monitoramento consolidado no mês de setembro de 2018 selecionar:
Ano de Referência: 2018
* Mês de Referência: Outubro
* Abrangência: Município
* Unidade da Federação: Bahia
* Município: Escolher o município desejado
* Visualização – Linha: Localidade
* Visualização – Coluna: Avaliação Mensal
Fonte: Ministério da Saúde/ Relatório de avaliação da alimentação regular do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
