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Nome social deve ser respeitado no âmbito da saúde

17/04/2018 11:43

“O sexo é biológico; o gênero é social. A roupa não faz o gênero, mas é marcador de gênero. E ninguém tem o direito de destruir o gênero do outro”. Essas reflexões foram feitas pelo assistente social, especialista em gênero e sexualidade, doutor em Saúde Pública e coordenador do Ambulatório para Travestis e Transexuais no CEDAP, unidade da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Ailton da Silva Santos. Ele foi o palestrante na sessão temática promovida pelo Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), por meio da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas (CODEP), em parceria como com o Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado Bahia (Cedeba).

A sessão sobre Inclusão do Nome Social, definida pelo decreto estadual nº 17.253, de 23 de março de 2017, como o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, realizada no auditório da Divisa, despertou grande interesse dos servidores, que fizeram muitas perguntas sobre o tema e sobre o trabalho do Cedap na busca do encaminhamento de soluções nas questões da transgeneridade em saúde.

Sensibilização

O evento se insere na Política de Humanização das Unidades no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ailton da Silva Santos destacou que “é nosso dever ter sensibilidade no atendimento a todos que buscam os serviços, independente de credo, raça e gênero sexual”. O nome social – como a pessoa que ser chamada – já consta no cartão do SUS, mas nem todos os servidores respeitam a escolha.

No encerramento da sessão, foi exibido um vídeo nacional que ilustra isso de forma clara. O nome social no cartão do SUS é feminino. A usuária veste-se como mulher, tem seios fartos, está maquiada, mas a servidora que a atende fala bem alto o nome de registro (masculino). Ela entra arrasada no consultório, mas para compensar o mal-estar, o médico a trata pelo seu nome social.

Segundo explicou Ailton Santos, a identidade de gênero não guarda correlação necessária com o sexo atribuído no nascimento. E quantos aos direitos, vão além do nome. Isso vale para o uso de sanitários e, na saúde, no uso de enfermarias, por exemplo. E isso tem que ser respeitado, pontuou.

De acordo com o Decreto Estadual, constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil. Ainda de acordo com o decreto “o órgão ou a entidade da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional poderá empregar o nome civil da pessoa travesti ou transexual, acompanhado do nome social, apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros.”

A pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. O Decreto Nº 17.523, dá cumprimento ao inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e ao disposto no inciso I do art. 1º, nos incisos I e IV do art. 3º e o caput do art. 5º, todos da Constituição Federal

Entendendo o gênero

O representante do Cedap explicou que a identidade de gênero precisa se entendida, a partir da realidade. No caso do cisgênero, a pessoa se reconhece como pertencendo ao gênero que foi compulsoriamente designada quando nasceu. O transgênero, ao contrário, se identifica com um gênero diferente daquele que corresponde ao seu sexo atribuído no momento do nascimento.

Ailton também explicou que a identidade de gênero não está obrigatoriamente relacionada com a orientação sexual. Ou seja, um homem transgênero (mulher que se identifica com o gênero masculino), pode ser homossexual (caso sinta atração por homens) ou heterossexual (caso sinta atração por mulheres).

A transexualidade – pontuou o palestrante é uma questão de identificação, não é doença e não guarda relação com a orientação sexual. Ele observou que as pessoas que enfrentam preconceitos da sociedade por serem negras, pobres, se também são transexuais,sofrem muito mais. Por isso – destacou – quem trabalha na saúde e, principalmente no SUS precisa respeitar a identidade de gênero, porque ” é na diferença que nos encontramos”.

Ascom do Cedeba
Cedeba/nome

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