Notícias /

Nota Técnica – SESAB – COSEMS

28/11/2018 17:37

Tendo em vista a Portarias MS/GM n° 3.718, de 22/11/2018, que lista 168 dispositivos de municípios baianos que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normativas vigentes, temos a esclarecer:

A Secretária da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) por meio da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC) e o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS-BA) estão tomando as medidas necessárias conforme o levantamento situacional dos dispositivos municipais e estaduais citados no Anexo desta portaria. Adiantamos, que foram identificados 80 dispositivos indevidamente listados, uma vez que foram implantados, credenciados em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), habilitados pelo Ministério da Saúde (MS) e estão em pleno funcionamento. A Área Técnica de Saúde Mental da SESAB está em contato direto com o MS para reverter tal situação. Na oportunidade, salientamos que os demais casos serão tratados individualmente. Essas ações visam apoiar os municípios, fortalecer a RAPS, evitar a desassistência da população baiana e assegurar a continuidade do processo de Desinstitucionalização na Bahia.