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Vigilância Sanitária e Ambiental acompanha o monitoramento da qualidade da água para consumo humano

16/05/2019 14:57

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), esclarece que a responsabilidade pelo monitoramento de controle da qualidade da água para consumo humano é dos prestadores de serviço de abastecimento de água, sendo, no âmbito territorial da Bahia, a Embasa, os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) e as empresas municipais de abastecimento de água. Compete ao setor saúde, realizar o monitoramento de vigilância da qualidade da água.

Entende-se por controle da qualidade da água para consumo humano o conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar a potabilidade da água fornecida à população, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde de Nº 05/2017, anexo XX. Com base na referida norma, são estipuladas as substâncias a serem monitoradas, bem como o número de amostras e a frequência da amostragem. No caso dos agrotóxicos, para o monitoramento de controle, as análises são realizadas com periodicidade semestral.

Nos resultados amostrais amplamente divulgados pela mídia ao longo dos últimos dias, baseado nos dados de controle, no que tange aos municípios que supostamente possuem os maiores índices de contaminação (São Félix do Coribe, Mucugê, Itapetinga e Camaçari, assim como a capital baiana e Feira de Santana), foram detectadas substâncias que estão abaixo dos valores máximos permitidos pela legislação vigente. Ou seja, segundo as normas que definem os limites de segurança sanitária aceitáveis na água para consumo humano, os resultados analisados no momento não representam uma ameaça à saúde da população baiana.

A diretoria da Divisa ressalta que é importante salientar que a qualidade da água é dinâmica, muda constantemente, então é necessário o controle e vigilância da qualidade da água e a análise dos dados de forma continuada, para verificação do atendimento do padrão de potabilidade.

Destaca-se ainda que quando encontrados valores acima do padrão de potabilidade da água ou até diante da presença constante de substâncias, as vigilâncias regionais e municipais devem notificar os prestadores de serviços de abastecimento de água para que tomem providências de melhoria no tratamento da água, adotando, caso necessário, medidas coercitivas.

O Estado da Bahia possui grande extensão territorial com atividade agrícola e uso intensivo de agrotóxicos. Essas substâncias, na maioria das vezes, são carreadas pelas chuvas ou por drenagem em cultivos irrigados para os mananciais, que podem estar sendo utilizados para o abastecimento humano.

Diante de tal situação, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental priorizou 43 municípios para realizar o monitoramento de vigilância para o parâmetro agrotóxicos, com coletas de amostras de água nas estações de tratamento de água, em quatro etapas ao longo do ano, de acordo com os seguintes critérios: desenvolvimento de atividades agrícolas, casos notificados de agravos por agrotóxicos, denúncias de uso abusivo de agrotóxicos. Este monitoramento teve início em 2016, com 16 municípios e, até o momento, os resultados apresentados não detectaram presença de agrotóxicos na água para consumo humano.

O Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Bahia (LACEN) não realiza esse tipo de análise, sendo as amostras de vigilância encaminhadas ao laboratório de toxicologia da Fiociruz, no Rio de Janeiro, que por sua vez disponibiliza os laudos para o Lacen – Bahia. O Lacen repassa os resultados para a Divisa, que encaminha por aos municípios, para que avaliem os resultados e alimentem o sistema de informação – SISAGUA. De todo o modo, o monitoramento realizado pela Divisa se torna um importante elemento de fortalecimento e controle dos dados que são regularmente levantados pelas prestadoras.

Técnicos da Divisa consideram necessário repensar a ampliação do consumo e utilização de agrotóxicos em nosso país, com o fortalecimento do marco legal regulatório protetivo à saúde pública e ao meio ambiente, além de fomentar políticas públicas de incentivo à produção agroecológica, que impliquem em redução dos atuais níveis de consumo e, consequentemente, dos riscos quanto a exposição a essas substâncias.

Fonte: Divisa