De acordo com o Decreto nº 16.146/15, que trata da promoção das carreiras dos cargos de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, integrantes do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, o prazo para solicitação da promoção, via SEI (SESAB/SUPERH/DGTES/CGTS-CODEF), é até o próximo dia 31 de agosto de 2019.
A promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo nível, com base na pontuação obtida em razão da Avaliação de Desempenho Individual e Institucional, bem como, pela apresentação de certificados de cursos de especialização, mestrado ou doutorado e/ou publicação de artigos e outros trabalhos científicos relacionados às atribuições do cargo efetivo ocupado pelo servidor.
O servidor interessado deverá formalizar um processo para a Comissão de Desenvolvimento Funcional – CODEF via SEI (SESAB/SUPERH/DGTES/CGTS-CODEF) instruídos com todos os documentos relativos ao pleito, que são:
– RDV(Requerimento de Direitos e Vantagens) devidamente preenchido e assinado pelo servidor – no campo Promoção;
– Atestado de efetivo exercício com justificativa da existência de correlação dos certificados apresentados com as atribuições do cargo efetivo ocupado pelo servidor e assinado pela chefia imediata;
– Cópia autenticada (em cartório ou administrativamente) dos certificados/títulos apresentados.
IMPORTANTE LEMBRAR:
• Só poderão participar dos processos de promoção os servidores que tenham cumprido o período de estágio probatório;
• É necessário o cumprimento de intervalo mínimo de 36 meses de efetivo exercício entre as publicações de promoções;
• O acréscimo será de 5% com base no subsídio percebido pelo servidor a partir da data de publicação em DOE;
• Não serão aceitos títulos de especialista emitidos por Associações e/ou Conselhos de Classe.
Informações: 71 3115-8342/4937.
Fonte: DGTES/SUPERH/SESAB.
27/06/2019 15:07
