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DIVISA avalia impacto à saúde relacionado ao consumo de pescados e mariscos das regiões contaminadas por petróleo no litoral baiano

05/12/2019 16:28

A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa), em consonância com as orientações e referências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), analisou os dados do parecer técnico da Bahia Pesca do último dia 21 de novembro, a fim de avaliar o impacto à saúde relacionado ao consumo de pescados oriundos das regiões contaminadas por óleo de petróleo no litoral baiano. O documento avaliou os laudos das análises de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA), emitidos pelo Laboratório de Estudos do Petróleo – LEPETRO.

As análises realizadas pelo LEPETRO foram tabuladas e os resultados das análises foram comparados com limites de preocupação estabelecidos pela Anvisa em Nota Técnica nº 27/2019. Nenhuma das amostras analisadas pelo LEPETRO coletadas no estado da Bahia ultrapassou esses valores. Dessa forma, até o momento, não há indícios de contaminação dos pescados coletados na região que indique preocupação sob o ponto de vista de segurança de consumo.

A conclusão é que nenhuma das amostras coletadas no período de 24/10/19 a 05/11/2019 e analisadas pela Bahia Pesca, em conjunto com o LEPETRO, apresentou resultados acima dos níveis de preocupação à saúde estabelecidos pela Anvisa. Contudo, a direção da Divisa destaca a importância do acompanhamento das análises em andamento ao longo da costa baiana, a partir do monitoramento contínuo realizado pelos órgãos da agricultura, de forma a dar um panorama mais real do nível de contaminação, considerando a forma de consumo habitual dos pescados e mariscos oriundos de áreas contaminadas.

ANÁLISE

Foram analisados os resultados das 23 amostras de pescados (ostra, caranguejo, siri e peixes) coletados pela Bahia Pesca nos quatro pontos de amostragem do Litoral Norte e três pontos de amostragem em Salvador e região metropolitana, no período de 24/10/2019 a 05/11/2019.

Em relação aos limites de segurança, a Anvisa estipulou valores distintos para peixes, moluscos e crustáceos, considerando os dados de segurança existentes na literatura, bem como o padrão de consumo de cada produto e peso corporal médio da população brasileira. No caso de peixe, considerou-se o consumo de 180 gramas/dia, com base em dados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF). No caso de crustáceos e moluscos, estabeleceu-se um consumo diário de 60 gramas, que também tem esse caráter conservador. Essa abordagem tem como princípio proteger os indivíduos que são considerados altos consumidores.

De forma a acompanhar de maneira mais contínua o assunto, novas análises estão sendo programadas. Segundo o Comitê Operacional de Saúde Petróleo Nacional – COE Petróleo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizará novas coletas de pescados e mariscos ao longo da costa do nordeste. Essas amostras serão encaminhadas aos Laboratórios Centrais de Rede Pública Estaduais (LACEN), que ficarão responsáveis pelo envio das amostras ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS)/Fiocruz. O cronograma de entrega de amostras aos LACEN Estaduais será estabelecido pela Coordenação Geral de Laboratórios Nacional (CGLAB).

De qualquer forma, as vigilâncias sanitárias (VISA) municipais devem atuar no comércio e, caso identificada a comercialização de pescados com contaminação visível por óleo/derivados do petróleo, devem ser adotadas as medidas preventivas e de fiscalização necessárias, pois esse tipo de alimento já está em desacordo à legislação sanitária, especificamente a RDC nº 14, de 28 de março de 2014.

Maiores informações estão disponíveis na Nota Técnica nº 27/2019/SEI/GGALI/DIRE2/ANVISA e a Nota Técnica nº 56/2019/SEI/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA.

Fonte: DIVISA

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