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Informar sobre direitos das pessoas com diabetes fortalece o cuidado

19/11/2020 12:43

“Os direitos das pessoas com diabetes estão garantidos por lei, mas muitos desconhecem. Por isso, o Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba) foca na divulgação desses direitos porque contribui para o o fortalecimento do cuidado e maior sucesso no tratamento”.

A reflexão é da advogada e assistente social Julia Coutinho, ativista em diabetes. No Cedeba, desde sua fundação, todos os anos no Novembro Azul – no qual se insere o Dia Mundial do Diabetes, 14 de novembro – ela participa ativamente das atividades que chamam atenção para o crescimento do diabetes. O trabalho reforça a divulgação dos direitos da pessoa com diabetes, ação que acontece durante todo o ano na programação da Coordenação de Apoio à Rede (Codar), do Cedeba.

De acordo com Julia Coutinho, o acesso à medicação e aos materiais para o controle da glicemia ė de fundamental importância para o tratamento do diabetes. “A informação é o primeiro passo para o exercício da cidadania. Com a informação, as pessoas aprendem a buscar seus direitos”, afirma a advogada.

GARANTIA LEGAL

Embora muitas pessoas com diabetes desconheçam seus direitos, estes estão garantidos há 14 anos pela Lei Federal 11.347/2006, que assegura medicamentos e insumos necessários ao controle do diabetes, como explica Julia Coutinho.

“Esses direitos foram ampliados com a Lei 13.895/2019, instituindo a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e da Assistência Integral do Diabetes. As pessoas com diabetes contam ainda com a Portaria 17/2019, que garante Análogos de Insulina para as pessoas com diabetes tipo 1”, destaca.

GLICOSÍMETRO, FITAS, SERINGAS

Para quem faz uso de Insulina, o SUS dispensa insulina humana NPH e Regular, além de glicosímetro, lancetas, fitas para a glicemia e seringas. Para quem faz uso de comprimidos, são dispensados os seguintes medicamentos; glibenclamida, metformina, glicazida, entre outros.

Julia Coutinho explica que é responsabilidade do município, por meio da Secretaria da Saúde, fazer a dispensação de medicamentos e insumos para o tratamento do Diabetes. Caso o município não cumpra sua obrigação legal, a pessoa com diabetes tem o caminho do Ministério Público. No Cedeba, são dispensados análogos de insulina por meio de Protocolo Estadual. A dispensa hoje está descentralizada, mas uma comissão do Cedeba analisa todos os pedidos. A pessoa com diabetes tem ainda, como destacou Julia Coutinho, direito a transporte quando não existir tratamento no município onde ela resida, como define a Portaria 55/1999.

MAIS INFORMAÇÕES

Nos sites a seguir, estão muitas informações técnicas sobre diabetes:
www.anad.org.br
www.saude.org.br
www.saude.ba.gov.br/cedeba
www.diabetes.org.br

Para garantir os direitos:
Ouvidoria Geral do Estado: 0800 284 0411 (das 8h às 18h)
Ministério Público (71) 3303-6400
Ouvidoria do Ministério Público: ouvidoria@mpba.mp.br | 08002846803

Ascom do Cedeba

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