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Portaria da Sesab institui fluxo para pesquisas

15/02/2021 15:22

O Secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, assinou portaria instituindo o fluxo para avaliação, anuência e acompanhamento das pesquisas realizadas no Nível Central da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A portaria, de número 104, leva em consideração que a Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec) tem por finalidade planejar, propor políticas públicas relativas à ciência, tecnologia em saúde, e que, dentre as competências atribuídas ao Sistema Único de Saúde (SUS) está o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação.

A portaria também considera que Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PNCTI/S, tem como compromisso primordial o desenvolvimento e a implementação de padrões elevados de ética na pesquisa em saúde e, propõe ações como o incentivo à criação ou apoio aos núcleos de ciência, tecnologia e inovação em saúde nas secretarias de saúde, articulados às instituições de ensino superior e instituições de pesquisa e o estímulo à participação dos trabalhadores do setor saúde em pesquisas científicas e tecnológicas.

Tendo em vista que as unidades Administrativas do Nível Central da Sesab se apresentam como campo de pesquisa para universidades e centros de pesquisa, o que requer acompanhamento sistemático e eficiente da coleta de dados/informações para fins gerenciais e para garantia do estabelecido na PNCTI/S, referente à Ética em Pesquisa com Seres Humanos, e a importância e a necessidade da divulgação do conhecimento, a Sesab, através da portaria 104, aprova a implementação do fluxo para avaliação, anuência e acompanhamento das pesquisas realizadas no Nível Central.

O pesquisador interessado em realizar pesquisa em um dos setores no nível central da Sesab deverá encaminhar ofício ao responsável máximo pelo setor, solicitando a anuência para realização da pesquisa, anexando o projeto de pesquisa, enquanto o responsável máximo pelo setor no qual se deseja realizar a pesquisa, ou alguém por ele designado, avaliará a viabilidade para realização da pesquisa no setor.

Para ter acesso a íntegra da portaria, clique aqui.

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