.: 1ª FASE :.

A partir de 13 de julho de 2000, quando ofício enviado pelo então Secretário de Gestão de Investimentos em Saúde, o Dr. Geraldo Riasoto Júnior, e pelo Procurador da República, Dr. Humberto Jacques de Medeiros, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, deu conhecimento aos dirigentes de órgãos públicos ligados à área da saúde, da implantação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, o SIOPS, procedeu o Ministério da Saúde à difusão do mesmo, inicialmente por meio de uma oficina realizada na Cidade do Rio de Janeiro, nos dias 03 e 04 de agosto de 2000 sob a coordenação de técnicos do DATASUS.

Nesta oportunidade, apresentou-se o Sistema e decidiu-se pela necessidade de criação de núcleos de apoio ao sistema nos Estados, a serem compostos por representantes do DATASUS, das Secretarias Estaduais de Saúde, do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, das Associações de Prefeitos, com apoio do Ministério Público e de outras entidades de apoio e assessoria aos Municípios (ex.: TCE, TCM, etc.). No mesmo evento, o Estado da Bahia fez-se representar por servidores da SESAB, da UPB e do CONESEMS-Ba.

Coube então à União dos Municípios da Bahia – UPB, a responsabilidade de difusão do Sistema no Estado, sendo então realizadas reuniões com a presença de técnicos de diversos órgãos representativos do Estado da Bahia.

A 1ª Reunião visando a instalação do Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS realizou-se em 13/09/2000, estando presentes dois representantes da UPB, um do CONESEMS, um da Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, dois representantes do Tribunal de Contas dos Municípios, um do DATASUS e dois técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, SESAB. Decidiu-se pela comunicação aos órgãos interessados para que estes indicassem membros para compor o referido núcleo estadual. Foi, ao fim, acertada a data de 28/09/2000 para a realização de outra Reunião e instalação do Núcleo Estadual.

A 2ª Reunião contou com a presença de um membro da UPB, um membro do CONESEMS, um membro do DATASUS,e de dois representantes da SESAB. Nesta oportunidade foi instalado o Núcleo Estadual, ainda na forma de uma comissão, composta por um Coordenador, um Coordenador Adjunto e um Secretário Executivo, sendo que na oportunidade foi salientada a importância da divulgação do Sistema no Estado, da participação de membros do Núcleo Estadual em eventos que envolveram Prefeitos além de seminários sobre temas recorrentes. A esta época o DATASUS no Estado efetuava, também, o contato direto com os Municípios visando informa-los da necessidade de preenchimento do sistema e de sanar dúvidas que eram apresentadas.
Em 11 de outubro de 2000 foi publicada a Portaria Interministerial ( Ministério da Saúde e Procuradoria Geral da República) nº 1.163, instituindo oficialmente o sistema e prevendo a criação de Núcleos Estaduais de Apoio ao SIOPS.

Em 17/10/2000 ocorreu a 3ª Reunião com a presença de representantes do DATASUS, da SESAB, do Ministério Público e de representante do CONESEMS. Nesta discutiu-se os encaminhamentos da reunião anterior além da necessidade de implementação das ações do Núcleo.
Nos meses seguintes de novembro e dezembro não se realizaram reuniões ou atividades.

De janeiro a março de 2001 o CONESEMS realizou seminários regionais sobre a NOAS, a apresentação da Emenda Constitucional nº 29 e a necessidade de informar os dados via SIOPS, sendo que nestes eventos o Sistema foi divulgado via folhetos.

Em maio de 2001, foi apontada a necessidade de reestruturação da Comissão criada em setembro de 2000, em virtude da não indicação de representantes por parte de diversos órgão. Para tanto foi marcada um nova Reunião para o dia 23/05/2001.

Não houve produção divulgada do encontro. Verificou-se porém uma mudança, decorrente da constatação da utilidade do SIOPS como instrumento de acompanhamento da execução dos gastos em saúde e da necessidade de se difundir sua utilização. Tal mudança consubstanciava-se na recepção da idéia de que era necessário formalizar a instituição do Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS, e que este deveria ter sua estrutura e local de funcionamento claramente definidos. Admitiu-se então a sua alocação dentro da estrutura da Secretaria da Saúde do Estado, onde poderia realizar suas atividades utilizando para tanto da própria estrutura da SESAB.

.: 2ª FASE :.

Apoiando inclusive no princípio da resolutividade, em 8/11/2001 o Secretário da Saúde do Estado editou a Portaria nº 2.255, publicada no DOE no dia 9/11/2001, instituindo formalmente o Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS, tendo sua estrutura formulada sob inspiração do Núcleo Nacional, sendo Constituída por uma Coordenação Operacional e uma Câmara Técnica, esta inspirada na Câmara Técnica de Orientação e Avaliação, criada nos termos no art. 3º da Portaria Interministerial nº 1.163/2000. Assim ficou estipulada a participação de diversos órgãos da Administração direta do Executivo Estadual, bem como de órgãos de representação do Ministério da Saúde (DATASUS), de Prefeitos e Secretários de Saúde Municipais, além de órgãos ligados à defesa dos Interesses Difusos (Ministério Público Estadual) e de fiscalização dos gastos públicos, como os Tribunais de Contas.

Ficou ainda previsto por essa Portaria que a Coordenação operacional seria exercida por um técnico da SESAB, designado pelo sr. Secretário da Saúde. Observa-se assim que passou a SESAB a assumir a manutenção do suporte para a realização das atividades do Núcleo Estadual, alocado então, dentro da estrutura da SESAB, no Fundo Estadual de Saúde (FES/Ba) pelo fato deste se constituir como o maior pagador dos gastos em saúde do Estado. Tanto assim que o primeiro Coordenador operacional do Núcleo foi o sr. Francisco Félix, relacionado desde o início dos trabalhos referentes à difusão do Sistema no estado, e que fazia parte do quadro de funcionários do FESBA.

O passo seguinte foi entrar em contato com os órgãos que segundo a Portaria 2.255, poderiam indicar membros para compor a Câmara Técnica. Sendo este processo de espera um pouco lento, buscou-se ainda a ampliação das representações aa Câmara Técnica, visando incluir servidores de outras setoriais envolvidas no planejamento e contabilização dos gastos estaduais em saúde. Seguiu-se então as Portarias 1.283, de 16/07/2002 e a 1.717, de 25/09/2002, que, visando adequar a composição da Câmara Técnica e por conseguinte, do Núcleo em geral, às necessidades identificadas para desempenhar os trabalhos à esse atribuídos, alterou a relação dos órgãos envolvidos na composição da Câmara Técnica, excluindo alguns que tinham respondido ao chamado para a indicação de representantes com o silêncio, e incluindo outros considerados como parceiros no desenvolvimento dos trabalhos.

Observa-se nesta fase que houve a assimilação da idéia de participação conjunta de toda a Administração Pública envolvida, o que mostrou-se vital para a edificação do Núcleo e suas realizações.
Fez-se então uma avaliação dos três primeiros meses de funcionamento do Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS, onde foram identificados as principais dificuldades para a implantação plena do Núcleo Estadual. Essa avaliação viria a servir depois como fonte de determinação de entraves.

Todavia, o indicação por parte dos órgãos de representantes para compor a Câmara Técnica mostrou-se lento, como já foi dito, sendo que a efetivação dos trabalhos e as reuniões só foram retomadas no último bimestre do ano, com a Realização da 1ª Reunião da Câmara Técnica, em 19/11/2002.

.: 3 ª FASE :.

A partir de outubro de 2002, quando um considerável número de indicações já haviam sido feitas, a Coordenação Operacional do Núcleo buscou reunir a Câmara Técnica. A essa altura o Coordenador já encontrava-se auxiliado por outro servidor, o que dinamizou os trabalhos do Núcleo posto que poderiam então as muitas tarefas serem repartidas.

Elaborou então a Coordenação o “Guia Básico de Orientação ao SIOPS”, destinado a fornecer informações indispensáveis aos membros da Câmara Técnica sobre o funcionamento do Sistema e as implicações legais.

Foi então publicada pelo Ministério da Saúde no DOU, a Portaria 2.047, em 07/11/2002, que estabeleceu as diretrizes para o acompanhamento do cumprimento da EC 29. Neste título, foi conferido o caráter obrigatório ao preenchimento do SIOPS.

Realizou-se, por fim, em 19/11/2002 a primeira Reunião da Câmara Técnica do Núcleo Estadual de Apoio ao SIOPS, com a participação de representantes indicados pelos órgãos componentes da Câmara Técnica, além de outros membros da Administração Estadual, ligados principalmente ao planejamento, e de membros do Ministério da Saúde convidados, especialmente o Coordenador Nacional do SIOPS, sr. Hugo Vocurca. Este evento foi de grande importância, pois impulsionou os trabalhos do Núcleo.

Concordaram os membros da Câmara Técnica do Núcleo estadual pela pertinência da elaboração de um Regimento Interno para o órgão, onde se determinasse seu funcionamento e suas competências. Seguiu-se aí um trabalho de pesquisa, discussões e proposições que levaram à aprovação do referido regimento em 17/12/2002 pelo colegiado.

A partir daí, os maiores entraves ao funcionamento do Núcleo já encontravam-se em vias de solução, ou mesmo solucionados. Neste aspecto, a insistência em estruturar o Núcleo de maneira a dotá-lo de características que possibilitassem à plena execução das suas atividades fins, apesar de ter se mostrado árduo, foi compensador, pois tornou-o auto-propulsor de suas atividades e estabelecedor de suas próprias demandas. Poderia, uma vez organizada a estrutura, dedicar-se à acompanhar a alimentação do Sistema e o cumprimento da EC 29 no âmbito do Estado da Bahia.

Buscou-se então realizar as reuniões sempre que possível afim de ampliar os contatos e as discussões acerca da alimentação do sistema e de outras questões relacionadas com o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29. Sob essa ótica, elaborou-se, no início do ano de 2003 um cronograma de Reuniões semestrais, de modo a cientificar a todos os membros, previamente, as datas de reuniões do órgão colegiado. Estabeleceu-se nesta oportunidade que as Reuniões do 1º semestre ocorreriam sempre às segundas terças-feiras de cada mês.
Buscou-se, concomitantemente a expansão da representatividade da Câmara Técnica de Apoio ao Núcleo, solicitando, com considerável êxito, a indicação de mais representantes para atender a necessidade de expansão das discussões.

Realizou-se também o acompanhamento da execução do orçamento do Estado, identificando-se algumas dissonâncias com o disposto em legislação federal e em Resolução do Conselho Nacional de Saúde, com o objetivo de sinalizar as autoridades estaduais para a importância do cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000.

Foi então deliberado em reunião da Câmara Técnica pela realização de uma Oficina de Difusão do SIOPS direcionada aos Municípios, afim de implementar a resposta destes ao sistema e de criar um novo meio, eficiente, como se mostrou, de contato com os mesmos, rompendo com as limitações da comunicação apenas via telefone.

Selecionou-se como alvo desta Oficina os Municípios de  menor freqüência de alimentação. Não foi difícil definir, pois os relacionados não haviam efetuado qualquer inserção dentro dos parâmetros desde 2000.

Ocorreu então uma mudança no Núcleo Estadual, sendo que pelo afastamento de seu Coordenador, assumiu o sr. Egídio Borges Tavares Filho, em caráter interino, com Coordenador do NBA.

Buscou-se então efetuar a comunicação aos Municípios e o apoio para a realização do evento, o que também não foi difícil diante da pró-atividade e cumplicidade demonstrados pelo CONESEMS- Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde, e pela UPB- União dos Prefeitos do Estado da Bahia, além da própria Secretaria Estadual de Saúde, que ofereceram suporte para ao evento. Participaram também de maneira ativa o DATASUS e a Coordenação Nacional do SIOPS.

Realizou-se então, em 15 de abril de 2003 no auditório da UPB, a 1ª Oficina de Difusão do SIOPS no Estado da Bahia, que contou com a presença de prefeitos, secretários e técnicos dos municípios encarregados da contabilidade e inserção de dados no Sistema.

A partir daí observou-se a movimentação dos Municípios no sentido de proceder à alimentação, sendo feito a partir de então um acompanhamento da alimentação.

Foi então publicada a Portaria nº 774, de15/05/2003, assinada pelo Secretário da Saúde ampliando a representação dos órgão na Câmara Técnica do Núcleo Estadual. E, por meio da Portaria nº 1074, de 17/06/2003, o Coordenador Interino foi efetivado.

Movido pelo otimismo de observar um município em falta com alimentação do sistema efetuar a mesma em todas as versões desde 2000, decidiu a Câmara Técnica pela realização de novas Oficinas e Seminários, tendo como alvos os Municípios e o Ministério Público estadual, por meio de seus promotores de Justiça, afim de acompanharem, na qualidade de defensores dos interesses difusos, o cumprimento da EC29 por parte do Municípios.

Cumpre portanto reiterar a disposição do Núcleo Estadual da Bahia- NBA de prosseguir ativamente com as suas atividades, auxiliando no que couber como ferramenta de planejamento, e subsidiando, dentro do possível, as instâncias de controle social dos gastos em saúde.