Farmacovigilância

A farmacovigilância é a ciência relativa à detecção, avaliação, compreensão e prevenção dos efeitos adversos ou quaisquer problemas relacionados a medicamentos (WHO, 2002), permitindo identificar e avaliar os efeitos de uso, agudo e crônico, dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.

A farmacovigilância protege as populações de danos causados por produtos comercializados, por meio da identificação precoce do risco e intervenção oportuna, principalmente no que diz respeito às reações adversas aos medicamentos – RAM.

Entende-se por RAM “qualquer resposta a um fármaco que seja prejudicial, não intencional, e que ocorra nas doses normalmente utilizadas em seres humanos para profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças, ou para a modificação de uma função fisiológica.” (WHO, 1972)

As informações provenientes dos centros de informação e assistência toxicológica (CIAT), como o CIAVE-BA, possibilitam nortear a adoção de políticas públicas adequadas de controle, inclusive propor novas legislações sanitárias com ênfase nos produtos para a saúde e atualizar a legislação existente.

O Programa Nacional de Farmacovigilância adota como método de trabalho a notificação voluntária de suspeitas de reações adversas, interações medicamentosas, queixas técnicas e falhas terapêuticas. Prevê o recebimento de notificações de médicos, odontólogos, farmacêuticos, enfermeiros e da indústria farmacêutica e o CIAVE, como centro de referência estadual em Toxicologia, constitui-se em uma unidade notificadora.

As notificações podem ser feitas através de um dos dois sistemas de informação existentes: o Sistema Estadual de Notificação de Eventos Adversos (SISNEA) – criado pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – DIVISA/SESAB – e o Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA) – da ANVISA.

O que deve ser notificado?

RAM – preferencialmente as reações adversas a medicamentos graves ou desconhecidas.
Queixas técnicas – alterações físico-químicas, adulterações, falsificações, problemas de rotulagem.
Falha terapêutica – redução ou falta de efeito esperado (especialmente para medicamentos referência e genéricos).
Interações medicamentosas – Efeitos de toxicidade ou falha terapêutica, principalmente as reações desconhecidas e/ou graves.

Conheça mais

Glossário em Farmacovigilância – Anvisa
Legislação em Farmacovigilância
Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária – NOTIVISA