Toxicovigilância

Entende-se como Toxicovigilância o conjunto de ações que buscam eliminar ou minimizar as situações capazes de afetar a integridade física, mental e social dos indivíduos pela exposição às substâncias químicas (Dias & Araújo, 1997).

Através da toxicovigilância é que se faz o reconhecimento de possíveis efeitos tóxicos que podem ocorrer durante as diferentes etapas da vida de um produto: fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e utilização.

Desta forma, o Centro de informações Antiveneno – CIAVE, como centro estadual de referência em Toxicologia, tem desenvolvido ações para o controle dos eventos toxicológicos, bem como contribuído para desenvolver e estimular a cultura de toxicovigilância no Estado.

A coleta, análise e o gerenciamento adequado destas informações permitem atuar em todas as áreas da prevenção e gerenciamento de crises.

Em 2008, o CIAVE registrou 6.956 eventos de exposições e intoxicações humanas 2005. Os medicamentos foram a principal causa, representando 23,4% (1.626 casos), os raticidas foram responsáveis por 9,4% das intoxicações (653 casos) e os produtos domissanitários por 6,3% (441 casos). Todos estes produtos, sujeitos à vigilância sanitária, são responsáveis por intoxicações que levam a internações, sequelas e óbitos e, portanto, necessitam ser monitorados.

As informações provenientes dos centros de informação e assistência toxicológica (CIAT), como o CIAVE-BA, possibilitam nortear a adoção de políticas públicas adequadas de controle, fundamentar as ações regulatórias e contribuir na vigilância pós-comercialização de novos produtos.

Atualmente, são três os sistemas de informação utilizados na toxicovigilância: o Sistema Nacional de Informações Tóxico-farmacológicas (SINITOX), o Sistema Nacional de Notificações para a Vigilância Sanitária (NOTIVISA) e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

A notificação das intoxicações exógenas passou a ser compulsória com a publicação da Portaria MS nº 2.472, de 31 de agosto de 2010, revogada posteriormente pela Portaria MS nº 104 (de 25 de janeiro de 2011) e esta pela Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014. Atualmente, encontra-se em vigor a Portaria MS nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. A SESAB publicou a Portaria nº 1.411, de 03 de novembro de 2016, a qual define a Lista Estadual de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território estadual.

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