Medicamentos Básicos

Fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF e sua dispensação ocorre nas farmácias das unidades básicas de saúde, sob responsabilidade das secretarias municipais de saúde, mediante apresentação de prescrição médica.

O CBAF destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da Atenção Básica à Saúde, isto é, doenças de alta prevalência que acometem a população e que necessitam de cuidados de baixa complexidade tecnológica. Foi estabelecida uma lista de medicamentos através de pactuações nas Comissões Intergestoras, com a participação das três esferas de gestão.

O elenco do CBAF é suficiente para a maioria dos problemas de saúde da população, entretanto pode ser suplementado com outros medicamentos presentes na Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Resme) e na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Rumume) vigentes, definidas de acordo com o perfil epidemiológico da população local. O elenco de medicamentos e insumos do CBAF está descrito nos Anexos I e IV da Rename e na Resolução da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), publicada em 2017.

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