Informações sobre Dispensação de Talidomida pelo SUS

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Talidomida só poderá ser prescrita e utilizada no âmbito dos programas governamentais de prevenção e controle das seguintes doenças:

  • Hanseníase
  • DST/AIDS
  • Doenças crônico-degenerativas (Lúpus Eritematoso, Doença enxerto versus hospedeiro)
  • Mieloma Múltiplo

A dispensação do medicamento ocorrerá mediante a apresentação e retenção da Notificação de Receita, acompanhado do Termo de Esclarecimento/Responsabilidade devidamente preenchido pelo médico e pelo paciente.

 

Prescrição de talidomida para patologias não contempladas

Qualquer outra prescrição para o uso de Talidomida, fora das doenças anteriormente previstas, somente poderá ocorrer mediante a autorização prévia da Anvisa, desde que seja caracterizada como última alternativa terapêutica, e a sua utilização seja indispensável. Nestes casos, o médico assistente deverá solicitar autorização mediante preenchimento de Formulário de Justificativa de Uso do Medicamento à Base de Talidomida e encaminhamento à autoridade sanitária local, que fará o envio à Anvisa.

Desta forma, a Sesab não poderá disponibilizar o medicamento em situações distintas daquelas já previstas, sob pena de descumprir a legislação sanitária vigente, constituindo infração sanitária, nos termos da, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

 

Prescrição de Talidomida para mulheres em idade fértil

Devido aos graves efeitos teratogênicos (efeitos capazes de produzir danos ao embrião ou feto durante a gravidez), a prescrição de talidomida para mulheres em idade fértil deverá ser antecedida de avaliação médica com exclusão de gravidez através de método sensível e mediante a comprovação de utilização de, no mínimo, 2 (dois) métodos efetivos de contracepção, sendo, pelo menos 1 (um), método de barreira. As usuárias de Talidomida devem ser adequadamente orientadas quanto aos riscos do medicamento ao feto.