Tratamento Fora do Domicílio – TFD

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) consiste no fornecimento de benefícios quando o paciente necessita de atendimento médico especializado em média e alta complexidade em outros estados do país.

Estes benefícios somente serão concedidos quando esgotados todos os meios de tratamento na Rede Pública ou Conveniadas ao SUS no Estado/Município, desde que haja possibilidade de cura total ou parcial. São limitados ao período estritamente necessário ao tratamento e não valem para procedimentos assistenciais contidos no Piso de Atenção Básica (PAB) assim como tratamentos experimentais, de acordo com o § 1º do Art. 1º da Portaria SAS / MS nº 055/1999.

Benefícios e encaminhamento

São fornecidas passagens para deslocamento exclusivamente dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes – se necessário – e também está previsto o pagamento de ajuda de custo para alimentação e pernoite.

O encaminhamento dos pacientes que receberão tratamento fora do domicílio é feito pela Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (CERAC) e pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC).

A CNRAC foi instituída pela Portaria GM/MS nº 2.309, de 19 de dezembro de 2001, com a finalidade de organizar a referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência em alta complexidade.

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Telefone: 71 3117-0181 / 0180