O tabagismo causa ou aumenta o risco de complicações de dezenas de doenças, em especial, as doenças cardiovasculares isquêmicas (insuficiência vascular periférica, infarto do miocárdio e derrame cerebral), as doenças respiratórias (bronquite, enfisema, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), tuberculose, dentre outras), sendo fator de risco para o câncer de pulmão e outros tipos de câncer.
Além disso, a exposição involuntária à fumaça do tabaco (fumante passivo), mesmo em curto período pode acarretar reações alérgicas — rinite, tosse, conjuntivite, exacerbação de asma. Em adultos expostos por longos períodos, o tabagismo passivo pode levar ao infarto agudo do miocárdio, câncer do pulmão e doença pulmonar obstrutiva crônica (enfisema pulmonar e bronquite crônica). Em crianças, a exposição passiva aumenta o número de infecções respiratórias. Bebês expostos ainda no útero às toxinas da fumaça do tabaco — por meio do tabagismo materno ou da exposição materna ao fumo passivo — frequentemente experimentam redução do crescimento e da função pulmonar.
A nicotina é uma droga psicoativa encontrada nas folhas de tabaco, sendo a principal responsável pela dependência do fumo. Há diversas formas de uso do Tabaco: mascado, cheirado (rapé), fumado em charuto, cigarros industrializados (incluindo os saborizados), cigarros eletrônicos e também por cachimbo e narguilé (cachimbo de água).
O Programa tem como objetivo geral reduzir a prevalência de fumantes e, consequentemente, a morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco no Brasil, seguindo um modelo lógico onde ações educativas, de comunicação, de atenção à saúde, com ações legislativas e econômicas. Busca-se, em suma: potencializar a prevenção a iniciação do tabagismo, promover a cessação do tabagismo e proteger a população dos riscos do tabagismo passivo.
A gestão sobre o controle do tabagismo tem sido articulada pelo Ministério da Saúde através do Instituto Nacional de Câncer (INCA), sob a visão de promoção de saúde, desde o final na década de 80.
As ações governamentais e não governamentais para controle do tabaco antecedem, em muito, o ano de 1989. No entanto, cabe salientar que foi a partir da Constituição Federal de 1988 e a criação do SUS, dentro de um contexto de crescente reconhecimento e valorização do conceito da Promoção de Saúde, dá início a organização efetiva dessas ações.
O Programa Nacional de Controle do Tabagismo faz parte da Política Nacional de Controle do Tabagismo e tem as seguintes estratégias:
O tratamento ofertado às pessoas tabagistas ocorrem no âmbito municipal, preferencialmente na atenção básica dos municípios. O tratamento à pessoa tabagista prevê uma avaliação clínica com abordagem cognitivo-comportamental (mínima ou intensiva), individual ou em grupo. Trata-se de um modelo de intervenção centrado na mudança de crenças e comportamentos que levam um indivíduo a lidar com uma determinada situação com vistas a parada do fumo e também a manutenção da abstinência.
Ainda para o tratamento da pessoa tabagista, segundo Portaria n. 761/2010, pode ser inserido o apoio medicamentoso, através de: terapia de reposição nicotínica – Adesivo (7 mg, 14 mg e 21 mg), Goma (2 mg) e Pastilha de Nicotina (2 mg); e, antidepressivo (Cloridrato de Bupropiona – Apresentação: Comprimido de 150 mg).
Segundo a Portaria n.571/2013, § 4º, os medicamentos prescritos pelos profissionais da atenção básica devem ser disponibilizados na própria Unidade Básica de Saúde ou conforme organização da assistência farmacêutica local, devendo ser de fácil acesso ao usuário.
Os medicamentos serão adquiridos pelo Governo Federal e distribuídos aos Estados, Distrito Federal, Capitais, onde estes possuem autonomia relativa para a redistribuição aos seus respectivos municípios.
No Estado da Bahia, a habilitação e a manutenção dos municípios no Programa, bem como o fornecimento de cartilhas e medicamentos, está condicionada a participação semestral dos mesmos nos Levantamentos Situacionais semestrais – Tabagismo Bahia, onde serão analisados os critérios mínimos de funcionamento do programa em âmbito local.
Esta ação faz parte do processo de reestruturação do PNCT no Estado, e vem sendo conduzida pela Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC/SAIS/SESAB) com vistas a mapear as necessidades dos municípios baianos, monitorar o Programa em nível local, além de atender às demandas para a continuidade do Programa pelos municípios do Estado, atendendo também a mudança no fornecimento dos medicamentos, a partir da Nota Técnica DAF-MS/INCA n. 02/2017.
Cabe ao Gestor Municipal de Saúde, o cadastramento e manutenção dos estabelecimentos junto ao CNES e conforme Portaria n. 571/2013, no § 3º, cabe ao gestor municipal atualizar os dados de todos os estabelecimentos de saúde que ofertam o tratamento do tabagismo com o código 119 no CNES.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), o tabaco inflama as mucosas das vias aéreas e prejudica os mecanismos de defesa do organismo, tanto os sistêmicos, quanto os locais. Por esses motivos, os fumantes têm maior risco de infecções por vírus, bactérias e fungos. Os fumantes são acometidos com maior frequência de infecções como sinusites, traqueobronquites, pneumonias e tuberculose.
A COVID-19 é uma doença muito recente e por esse motivo ainda não existem evidências fortes sobre a sua relação com o tabagismo. Entretanto, na epidemia recente que correu na China, o número de pacientes com a COVID-19 grave, ou seja, com insuficiência respiratória e necessidade de tratamento em terapia intensiva, foi maior entre os fumantes, especialmente naqueles mais idosos e com doenças crônicas não infecciosas, em sua maioria, causadas ou agravadas pelo tabagismo. Além disso, nesses primeiros estudos com grande casuística, entre os pacientes com COVID-19 grave, os fumantes faleceram em maior porcentagem do que os que não fumavam.
Um aspecto relevante é o aumento do risco de contaminação com o coronavírus durante o compartilhamento dos cigarros comuns ou eletrônicos, mas especialmente do narguilé, com pessoas infectadas, muitas das quais estão assintomáticas ou com poucos sintomas da COVID-19.
Especificamente no caso do narguilé, o INCA e o Secretariado da CQCT, lembram que, pelo fumo comumente ocorrer de maneira coletiva (em grupos, geralmente jovens e adultos), e cada sessão dura em torno de 45 a 60 minutos, onde uma rodada de uma hora produz fumaça que pode equivaler ao consumo de cem cigarros.
Além disto, as pessoas ao fumar coletivamente o Narguilé compartilham o mesmo bocal (ou piteira). Assim, a chance de transmissão de microorganismos nocivos à saúde, como vírus e bactérias, incluindo a COVID-19, é muito grande. Além disso, a água presente no mecanismo pode facilitar a sobrevivência deles.
Portanto, recomenda-se que todos os fumantes devem tentar deixar de fumar não apenas pelos motivos citados anteriormente como também para reduzir os gastos com o consumo do tabaco e aumentar a sua qualidade e a expectativa de vida.
Para os grupos de tratamento nos serviços de saúde em âmbito municipal, neste momento de pandemia coronavírus, seguem recomendações INCA e SESAB:
* No Estado da Bahia, vide as recomendações das Notas Técnicas COVID 19 n. 01 (e complementar), dentre outras: “Disponibilizar álcool em gel 70% em todos os setores da unidade; […] Diminuir o fluxo de pessoas nos grandes ambulatórios, a partir da reorganização das agendas de consultas, redirecionamento de pacientes para outros pontos de atenção, priorização das consultas e procedimentos para casos imprescindíveis e compatíveis com o perfil de serviços ofertados pela Unidade; […] Restringir terapias e/ou atividades em grupo” (SESAB, 2020).
Para acesso aos grupos de tratamento para a cessação do Tabagismo, procure a Secretaria Municipal de Saúde de sua cidade.
Dique Saúde SUS 136
Programa Estadual de Controle do Tabagismo
Diretoria de Gestão do Cuidado – DGC/SAIS/SESAB
Endereço: 4ª Avenida, 400 – Plataforma 6, Lado B – Centro Administrativo da Bahia / CEP: 41745-002 / Salvador – BA
Coordenadores Técnicos: Liliane Mascarenhas Silveira e Sheila Bahia
Telefone: (71) 3115-4284
E-mail: dgc.tabagismo@saude.ba.gov.br
