Legislação – Regulação da Saúde

Decretos

Dec. n° 14.864, de 16.02.51 – Organiza a Secretaria da Saúde Pública e Assistência Social.

Dec. s/nº, de 25.03.65 – Aprova o estatuto da Fundação Hospitalar do Estado da Bahia – FHEB.

Dec. n° 19.931, de 28.09.66 – Aprova o Regimento da Secretaria da Saúde Pública.

Dec. n° 20.356, de 25.09.67 – Instala os Centros Executivos Regionais que indica, dispõe sobre o seu funcionamento provisório e dá outras providências.

Dec. n° 20.681, de 15.05.68 – Reorganiza a Fundação Hospitalar do Estado da Bahia.

Dec. n° 20.726, de 12.06.68 – Reorganiza a Fundação Gonçalo Muniz.

Dec. s/n°, de 16.09.68 – Aprova o Estatuto da Fundação Hospitalar do Estado da Bahia.

Dec. s/n°, de 17.03.69 – Aprova o Estatuto da Fundação Hospitalar Octávio Mangabeira.

Dec. n° 21.589, de 01.12.69 – Aprova o Regimento dos Centros Executivos Regionais da Secretaria da Saúde Pública.

Dec. n° 22.109, de 06.10.70 – Aprova o Estatuto da Fundação Gonçalo Muniz.

Dec. n° 22.805, de 20.03.72 – Altera o Estatuto da Fundação Gonçalo Muniz.

Decreto-Lei n° 11.522, de 28.05.73 – Reorganiza a Secretaria da Saúde Pública, institui a Fundação de Saúde do Estado da Bahia.

Dec. n° 23.537, de 16.07.73 – Aprova o Regimento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

Dec. n° 23.538, de 16.07.73 – Aprova o Estatuto da Fundação de Saúde do Estado da Bahia – FUSEB.

Dec. n° 24.826, de 15.09.75 – Cria a Comissão Estadual de Cólera no Estado da Bahia.

Dec. n° 28.013, de 16.06.81 – Cria o Sistema Regionalizado e Hierarquizado de Saúde da Região Metropolitana de Salvador.

Dec. n° 29.578, de 28.04.83 – Aprova o Regimento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

Dec. n° 29.414, de 05.06.83 – Regulamenta a Lei n° 3.982, de 29.12.81, que dispõe sobre o Subsistema de Saúde do Estado da Bahia, aprova a legislação básica sobre promoção e recuperação da saúde.

Dec. n° 29.788, de 03.08.83 – Aprova o Regimento da Comissão Interinstitucional de Saúde – INTERSAÚDE.

Dec. n° 1.528, de 31.08.88 – Institui o Regulamento do Sistema de Informática do Estado.

Dec. n° 1.898, de 07.11.88 – Aprova o Regimento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB.

Dec. n° 2.042, de 06.12.88 – Altera o Regimento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB.

Decreto n° 3.602, de 26.04.90 – Altera o Decreto n° 1.528, de 31 de agosto de 1988.

Dec. nº 684, de 18.11.91 – Aprova o Regimento da Secretaria da Saúde.

Dec. nº 1.314, de 01.07.92 – Altera os Regimentos das Secretarias que indica, dispõe sobre a organização do Subsistema de Desenvolvimento da Administração.

Dec. nº 5.441, de 28.05.96 –  Constitui a Comissão que indica.

Dec. n° 7.274, de 08.04.98 – Altera o Regimento da Secretaria da Saúde.

Decreto nº 7.546, de 24.03.99 – (Republicado no D.O.E. em 06.05.99) – Aprova o Regimento da Secretaria da Saúde.

Decreto nº 7.755, de 07.02.2000 –  Altera o Regimento da Secretaria de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 7.546, de 24 de março de 1999.

Decreto nº 7.811, de 30.05.2000 – Altera o Regimento da Secretaria de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 7.546, de 24 de março de 1999.

Dec. n° 7.884, de 27.12.2000 – Aprova o Regulamento do Sistema Estadual de Auditoria no âmbito do SUS/BA.

Dec. n° 8.059, de 12.11.01 – Institui a 31ª Região Administrativa, com sede em Cruz da Almas.

Dec. n° 8.202, de 03.04.02 –  Denomina Professor José Maria de Magalhães Netto o Centro e o Prédio que indica.

Dec. n° 8.392, de 12.12.02 – Aprova o Regimento da Secretaria da Saúde.

Dec. n° 8 783, de 20.11.03 – Altera o Anexo I do Regimento da Secretaria da Saúde, aprovado pelo Decreto n° 8.392, de 12 de dezembro de 2002, dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Serviços de Infectologia, instituída pela Lei n° 8.251, de 23 de abril de 2002.

Dec. n° 8.785, de 20.11.03 – Altera o Anexo I do Regimento da Secretaria da Saúde, aprovado pelo Decreto n° 8.392, de 12 de dezembro de 2002, dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Serviços de Infectologia, instituída pela lei n° 8.251, de 23 de abril de 2002.

Dec. n° 9.698, de 05.12.05 – Altera a composição da 18ª e 27ª Diretorias Regionais de Saúde – DIRES.

Dec. n° 10.139, de 06.11.06 –  Aprova o Regimento da Secretaria da Saúde.

Portarias

1. Portaria nº 423, de 09 de Julho de 2002 – Portaria das Diretrizes de Controle e Avaliação.
2. Portarias da Politica dos Hospitais de Pequeno Porte
3. Portarias e Resolução CIB do Programa de Cirurgias Eletivas
4. Portarias do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos
5. Portarias que Habilitam Leitos UTI no Estado da Bahia
6. Portarias 2013
7. Portarias 2012
8. Portarias 2011
9. Portarias 2010

Resoluções

2011

1. Resolução CIB nº 188/2011, de 24 de agosto de 2011 – Resolve: Remanejar para o Projeto de Cirurgias Eletivas sob Gestão Estadual, o valor orçamentário de R$ 1.903.898,36 (Hum milhão, novecentos e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), e manter os valores orçamentários dos 22 Projetos sob gestão Municipal, conforme ANEXO I dessa Resolução.
2. Resolução CIB nº 247/2011, de 19 de outubro de 2011 – Resolve: Art. 1º – Aprovar a alocação dos recursos financeiros referente ao exercício 2011, para a execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade referente aos Componentes I, II e III, da Portaria N º 2.318, de 30 de setembro de 2011, estabelecendo os limites financeiros conforme definido no Anexo I desta Resolução.
3. Resolução CIB nº 318/2011, de 06 de dezembro de 2011 – Art. 1º Aprovar o Plano Estadual da Rede Cegonha, composto dos Planos Regionais das regiões prioritárias aprovadas na Resolução CIB-BA Nº. 128/2011, a saber: Região Metropolitana de Salvador – RMS (Microrregiões Salvador e Camaçari, da Macrorregião Leste); Macrorregiões Norte, Centro Norte e Sul e dos Planos Municipais das demais microrregiões da Macrorregião Leste: Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas, das demais macrorregiões do Estado da Bahia, a saber: Macrorregiões Centro Leste, Extremo Sul, Nordeste, Oeste, e Sudoeste.

2012

1. Resolução CIB nº 088/2012, de 28 de março de 2012. – Art. 1º – Aprovar a alocação dos recursos financeiros referente ao exercício 2012, para a execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade referente aos Componentes I, II e III, da Portaria N º 2.318, de 30 de setembro de 2011, estabelecendo os limites financeiros conforme definido no Anexo I desta Resolução.
2. Resolução CIB nº 228/2012, de 05 de julho de 2012. – Art. 1º. Aprovar ad referendum a alteração da Resolução CIB Nº 206, de 15 de junho de 2012, quanto a modalidade da UPA de Porto Seguro, de ampliada para nova, no ano de 2012.
3. Resolução CIB nº 262, de 24 de Julho de 2012. – Aprova a alocação de recursos para Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios de 2012 e 2013 e dar outras providências.
4. Resolução CIB nº 265/2012, de 02 de Agosto de 2012. – Aprova a Tabela de Valores Diferenciados da Tabela Unificada do SUS para Procedimentos Cirúrgicos Eletivos referentes à Portaria GM/MS Nº 1.340 de 29 de junho de 2012, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os exercícios de junho de 2012 a junho de 2013.