Portarias 2011

Fevereiro

  1. Portaria nº 56, de 18 de Fevereiro de 2011. – Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos I a IVII.

Março

  1. Portaria SAS/MS nº 90, de 14 de Março de 2011. – Art. 1º Prorrogar, para competência dezembro de 2011, oprazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288 de 19 de maio de 2008, para credenciamento / habilitação dos serviços de Oftalmologia.
  2. Portaria SAS/MS nº 96, de 16 de Março de 2011. – Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos III a IV.
  3. Portaria SAS/MS nº 97, de 16 de Março de 2011. – Art. 1º Alterar habilitação do Hospital Ana Nery/Universidade Federal da Bahia, inscrito no CNES sob o nº. 0003875, CNPJ nº. 02.466.144 / 0001-63, para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.
  4. Portaria GM/MS nº 531, de 21 de Março de 2011. – Art. 1º Estabelecer recurso financeiro no montante anual de R$ 2.262.261,60 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), a ser incorporado ao Teto financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Salvador. Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio do Hospital Ana Nery (CNES) – 0003875 CNPJ – 024.661440001-63.

Abril

  1. Portaria SAS/MS, nº 134 de 04 de Abril de 2011. – Art. 1°- Constitui responsabilidade dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal/DF, bem como dos gerentes de todos os estabelecimentos de saúde na correta inserção, manutenção e atualização sistemática dos cadastros no SCNES dos profissionais de saúde em exercício nos seus respectivos serviços de saúde, públicos e privados. Veja aqui o passo-a-passo para a aplicação da Portaria.
  2. Portaria SAS/MS nº 190, de 29 de Abril de 2011. – Art. 1º – Habilitar, como Serviço de Nefrologia, o estabelecimento a seguir discriminado: Hospital do Rim de Guanambi Ltda. – CNES: 6677460.
  3. Portaria SAS/MS nº 191, de 29 de Abril de 2011. – Art. 1º – Habilitar na Alta Complexidade em Oncologia, os estabelecimentos abaixo relacionados, que integram um Complexo Hospitalar classificado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade – UNACON com Serviço de Radioterapia: Estabelecimento CNES Cód. Mantenedora Habilitação.
  4. Portaria GM/MS nº 940, de 28 de Abril de 2011. – Art. 1º Esta Portaria regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.
  5. Portaria GM/MS nº 969, de 29 de Abril de 2011. – Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 16.548.320,16 (dezesseis milhões, quinhentos e quarenta e oito mil trezentos e vinte reais e dezesseis centavos), a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme o Anexo a esta Portaria.

Maio

  1. Portaria SAS/MS nº 200, de 04 de Maio de 2011. – Art. 1º Habilitar a Unidade Prestadora de Serviço – UPS a seguir discriminada, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001: Centro Multiprofissional de Reabilitação Fisica – CEMPRE / Prefeitura Municipal de Camaçari.
  2. Portaria SAS/MS nº 207, de 05 de Maio de 2011. – Art. 1o Habilitar o estabelecimento de saúde a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados: Hospital Municipal de Teixeira de Freitas / Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas.
  3. Portaria GM/MS nº 1.114, de 12 de Maio de 2011. – Art. 1o- Estabelecer recurso financeiro anual, no montante de R$ 304.140,00 (trezentos e quatro mil e cento e quarenta reais), a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Camaçari (BA).
  4. Portaria GM/MS nº 1.117, de 12 de Maio de 2011. – Art. 1o- Habilitar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no respectivo porte na localidade relacionada no Anexo a esta Portaria – Riachão do Jacuípe.
  5. Portaria GM/MS nº 1.171, de 19 de Maio de 2011. – Art. 1º Esta Portaria altera a denominação Comunicação de Internação Hospitalar (CIH) para Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). Parágrafo único. Os estabelecimentos de saúde situados em território nacional, integrantes ou não do SUS deverão, também, registrar na CIHA os atendimentos ambulatoriais que não são informados por meio do SIA/SUS, inclusive para fins de CEBAS. ANEXO.
  6. Portaria GM/MS nº 1.172, de 19 de Maio de 2011. – Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 7.818.880,00 (sete milhões, oitocentos e dezoito mil oitocentos e oitenta reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) dos Estados e Municípios, conforme ANEXO a esta Portaria.
  7. Portaria GM/MS nº 1.204, de 26 de Maio de 2011. – Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 1.754.976,36 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC do Estado da Bahia.
  8. Portaria GM/MS nº 1.259, de 31 de Maio de 2011. – Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 4.131.153,00 (quatro milhões, cento e trinta e um mil cento e cinquenta e três reais), destinado ao custeio da Nefrologia do Município de Guanambi (BA).
  9. Portaria SAS/MS nº 245, de 31 de Maio de 2011. – Art. 1º Remanejar recurso financeiro mensal no valor de R$ 48.056,21 (quarenta e oito mil, cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), da Gestão Municipal de Saúde de Lajes ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia – FESBA, para execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Bahia, conforme o anexo a esta Portaria.

Junho

  1. Portaria SAS/MS nº 262, de 09 de Junho de 2011. – Art. 1º Indeferir o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social à Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, inscrita no CNPJ nº 14.006.42/0001- 66, com sede em Cruz das Almas/BA.
  2. Portaria SAS/MS nº 293, de 24 de Junho de 2011. – Art. 1º – Remanejar recurso financeiro mensal no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), da Gestão Estadual da Bahia para o Município de Serrinha, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia.
  3. Portaria GM/MS nº 1.459, de 24 de Junho de 2011. – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha.
  4. Portaria GM/MS nº 1.460, de 24 de Junho de 2011. – Habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Teixeira de Freitas (BA).
  5. Portaria GM/MS nº 1.462, de 24 de Junho de 2011. – Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Bom Jesus da Lapa (BA).
  6. Portaria GM/MS nº 1.463, de 24 de Junho de 2011. – Habilita Município a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Juazeiro (BA).
  7. Portaria SAS/MS nº 299, de 28 de Junho de 2011. – Art. 1º – Alterar os prazos de implantação dos Anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380, estabelecendo que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passem a ser registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I, conforme cronograma a seguir: Anexo II e Anexo III Abril / 2012.
  8. Portaria SAS/MS nº 312, de 30 de Junho de 2011. – Art. 1º – Indeferir o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde da Associação de Amparo a Criança e Família Carente de Itapetinga, CNPJ nº 03.063.097/0001-70, com sede em Itapetinga/BA.

Julho

  1. Portaria GM/MS nº 1.562, de 05 de Julho de 2011. – Habilita o Município de Tabocas do Brejo Velho (BA) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Barreiras/Ibotirama (BA).
  2. Portaria SAS/MS nº 328, de 08 de Julho de 2011. – Art. 1º – Indeferir o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação São Dominguense de Proteção à Maternidade e à Infância, inscrita no CNPJ No- 63.103.048/0001-45, com sede em São Domingos/ BA.
  3. Portaria SAS/MS nº 364, de 21 de Julho de 2011. – Art. 1º – Habilitar o estabelecimento de saúde abaixo informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), Código 17.06. – Hospital Municipal de Teixeira de Freitas – CNES: 2301318.
  4. Portaria SAS/MS nº 366, de 21 de Julho de 2011. – Art. 1º – Habilitar como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado: Hospital do Subúrbio – CNES: 6595197.
  5. Portaria GM/MS nº 1.690, de 22 de Julho de 2011. – Art. 1º Prorrogar, até a competência setembro de 2011, o prazo estabelecido no §3º, do art. 2º, da Portaria No- 1.919/GM/MS, de 15 de julho de 201 – procedimentos cirúrgicos eletivos.
  6. Portaria SAS/MS nº 399, de 28 de Julho de 2011. – Art. 1º – Cadastrar o numero de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo – UTI dos Hospitais a seguir relacionados: Hospital Estadual da Criança – Feira de Santana/Ba e Hospital do Subúrbio – Salvador/Ba.
  7. Portaria GM/MS nº 1.714, de 28 de Julho de 2011. – Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas no Município de Santo Amaro (BA).
  8. Portaria GM/MS nº 1.179, de 28 de Julho de 2011. – Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas no Município de Dias D’Ávila (BA).
  9. Portaria GM/MS nº 1.753, de 28 de Julho de 2011. – Define recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal – Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
  10. Portaria GM/MS nº 1.768, de 28 de Julho de 2011. – Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas no Município de Catu (BA).
  11. Portaria GM/MS nº 1.776, de 28 de Julho de 2011. Habilita Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas no Município de Lauro de Freitas (BA).

Agosto

  1. Portaria SAS/MS nº 491, de 25 de Agosto de 2011. – Art. 1º – Habilitar o estabelecimento de saúde a seguir, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados: Hospital Dom Pedro de Alcântara – CNES: 2601680 – Feira de Santana.
  2. Portaria SAS/MS nº 493, de 26 de Agosto de 2011. – Art. 1º Art. 1º – Habilitar o estabelecimento de saúde abaixo informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), Código 17.06: Hospital Municipal de Teixeira de Freitas – CNES: 2301318.
  3. Portaria SAS/MS nº 498, de 26 de Agosto de 2011. – Art. 1º Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
  4. Portaria GM/MS nº 2.012, de 23 de Agosto de 2011. – Estabelece recursos adicionais para o fortalecimento das ações de rastreamento e diagnóstico precoce dos cânceres do colo uterino e de mama.

Setembro

  1. Portaria GM/MS nº 2.318, de 30 de Setembro de 2011. – Redefine a estratégia para a ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, que passará a contar com três componentes, com financiamento específico. ANEXOS.

Outubro

  1. Portaria GM/MS nº 2.360, de 06 de Outubro de 2011. – Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 3° quadrimestre de 2011, aos Municípios que apresentaram justificativas demonstrando comprometimento dos saldos existentes em 31 de dezembro de 2010, equivalentes ou superiores a 12 (doze) meses de repasse, relacionados no Anexo a esta Portaria.
  2. Portaria GM/MS nº 2.361, de 06 de Outubro de 2011.  Art. 1º Restabelecer a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 3° quadrimestre de 2011, dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de setembro de 2011, relacionados no Anexo a esta Portaria.
  3. Portaria GM/MS nº 2.363, de 06 de Outubro de 2011. – Habilita Município de Paramirim (PA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Brumado (BA).
  4. Portaria SAS/MS nº 649, de 11 de Outubro de 2011. – Art. 1º – Estabelecer o remanejamento dos recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos dos Municípios do Estado da Bahia para Gestão Estadual, conforme o Anexo a esta Portaria.
  5. Portaria SAS/MS nº 682, de 19 de Outubro de 2011. – Art. 1º – Habilitar o estabelecimento a seguir descrito como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional- Enteral/Parenteral: Hospital Ana Nery – CNES 0003875.
  6. Portaria SAS/MS nº 704, de 21 de Outubro de 2011. – Art.1º Art. 1º Habilitar o hospital a seguir no código 12.02 -Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001: Hospital Santa Isabel – CNES: 0003832.
  7. Portaria GM/MS nº 2.500, 25 de Outubro de 2011. – Art. 1º Autorizar a inclusão dos Municípios constantes do ANEXO a esta Portaria, no anexo III da Portaria nº 1.397/GM/MS, de 15 de junho de 2.011, que trata do repasse do piso estratégico por unidade federada, de acordo com atos de homologação das Comissões Intergestores Bipartite.
  8. Portaria GM/MS nº 2.600, de 26 de Outubro de 2011. – Art. 1º Estabelecer recursos, no montante anual de R$ 110.412.018,41 (cento e dez milhões, quatrocentos e doze mil dezoito reais e quarenta e um centavos), que serão incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, conforme ANEXO a esta Portaria.

Novembro

  1. Portaria Estadual nº 1.652, de 03 de Novembro de 2011. – Art. 1º – Remanejar recursos de procedimentos Cirúrgicos Eletivos, no valor de R$ 5.035.528,69 (cinco milhões, trinta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), do Fundo Estadual da Saúde – FESBA, para os Fundos Municipais de Saúde dos municípios conforme o Anexo I desta Portaria.
  2. Portaria GM/MS nº 2.696, de 17 de Novembro de 2011. – Art. 1º Alterar o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente ao Município de Ribeirão do Largo (BA), do Fundo Municipal para o Fundo Estadual de Saúde, a partir da competência novembro de 2011.
  3. Portaria SAS/MS nº 772, de 22 de Novembro de 2011. – Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos destinados à execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Bahia, referente aos Componentes I – Cirurgias de Catarata, Componente II – Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.

Dezembro

  1. Portaria GM/MS nº 2.857, de 02 de Dezembro de 2011. – Art. 1º Estabelecer recurso anual no montante de R$ 4.514.592,00 (quatro milhões quinhentos e quatorze mil e quinhentos e noventa e dois reais), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.
  2. Portaria SAS/MS nº 826, de 02 de Dezembro de 2011. – Art. 1º Alocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – MAC, o valor anual de R$ 555.222,15, de Municípios em gestão plena do estado da Bahia, conforme os montantes relacionados no Anexo desta Portaria.
  3. Portaria GM/MS nº 2.875, de 05 de Dezembro de 2011. – Art. 1º Estabelecer recurso financeiro no montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, até o limite descrito no Anexo desta Portaria.
  4. Portaria SAS/MS nº 858, de 07 de Dezembro de 2011. – Art. 1º – Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde identificado na Portaria.
  5. Portaria SAS/MS nº 877, de 12 de Dezembro de 2011. – Art. 1º Prorrogar, para competência dezembro de 2012, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 288 de 19 de maio de 2008, para credenciamento/habilitação dos serviços de Oftalmologia.
  6. Portaria GM/MS nº 2.916, de 12 de Dezembro de 2011. – Art. 1º Homologar os Termos de Compromisso de Gestão de um Município do Estado de Alagoas, dois Municípios do Estado da Bahia, três Municípios do Estado de Pernambuco e vinte e sete Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite. ANEXO.
  7. Portaria GM/MS nº 2.929, de 12 de Dezembro de 2011. – Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AM, BA, CE, ES, MG, MS, PB, PI, PR, RJ, RN, RR, RS e SP, em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas. ANEXO.
  8. Portaria GM/MS nº 3.019, de 21 de Dezembro de 2011. – Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de dengue, para o ano de 2011, na forma dos Anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados do AC, BA, GO, MA, MG, PA, RN, RO, SP e TO. ANEXO.
  9. Portaria GM/MS nº 3.075, de 22 de Dezembro de 2011. – Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme distribuição. ANEXO 
  10. Portaria SAS/MS nº 942, de 22 de Dezembro de 2011. – Art. 1º Estabelecer que a partir de 01 de janeiro de 2012 a definição da série numérica de AIH de cirurgias eletivas, identificada com o número 5 (cinco) no quinto dígito e a série numérica de APAC cirurgias eletivas, identificada com o número 6 (seis) no quinto dígito, será de responsabilidade dos gestores Estaduais e do Distrito Federal, assim como serão responsáveis também pela sua distribuição, aos seus municípios, com base na Programação Pactuada e Integrada.
  11. Portaria SAS/MS nº 1.007, de 30 de Dezembro de 2011. – Art. 1º Habilitar o estabelecimento de saúde a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados: Hospital PROMATRE de Juazeiro – CNES: 2557509.