Portarias 2012

Janeiro

1. Portaria nº 04, de 04 de Janeiro de 2012. – Art. 1º Deferir o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Pró-Matre de Juazeiro/BA, CNES Nº 2557509, inscrita no CNPJ Nº 14.659.478/0001-32, com sede em Juazeiro/BA.

Março

1. Portaria GM/MS nº 387, de 07 de Março de 2012. – Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ANEXO.

2. Portaria GM/MS nº 534, de 28 de Março de 2012. – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Abril

1. Portaria SAS/MS nº 296, de 11 de Abril de 2012. – Art. 1º Fica deferido o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto Brasileiro de Oftalmologia e Prevenção da Cegueira, CNES nº 0006157, inscrito no CNPJ nº 15.200.967/0001-94, com sede em Salvador/BA.

2. Portaria SAS/MS nº 357,de 19 de Abril de 2012. – Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, o estabelecimento a seguir relacionado:  Hospital Santo Antonio – Obras Sociais Irmã Dulce – Salvador/BA – CNES: 6825370.

3. Portaria GM/MS nº 803, de 25 de Abril de 2012. – Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 1.225.421,64 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e ao Município de Irecê.

4. Portaria SAS/MS nº 372, de 26 de Abril de 2012. – Art. 1º Fica remanejado recurso financeiro mensal no valor de R$ 260.182,52 (duzentos e sessenta mil, cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), do Município de Salvador/BA para a Gestão Estadual/BA, destinados ao custeio da Nefrologia.

Maio

1. Portaria SAS/MS nº 926, de 10 de Maio de 2012. – Estabelece para o ano de 2012 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária.

2. Portaria SAS/GM nº 431, de 11 de Maio de 2012. – Habilita o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II, dos hospitais relacionados em anexo. Importante 

3. Portaria SAS/MS nº 953, de 15 de Maio de 2012. – Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

4. Portaria GM/MS nº 973, de 16 de Maio de 2012. – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

5. Portaria SAS/MS nº 463, de 22 de Maio de 2012. – Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios da Bahia referente aos Componentes: I – Cirurgias de Catarata, Componente II – Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012, conforme o Anexo desta Portaria. Importante

 6. Portaria SAS/MS nº 465, de 22 de Maio de 2012. – Art. 1º Fica habilitado o Estabelecimento de Saúde Prestador de Serviço do SUS a seguir discriminado, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº 3.128, de 24 de dezembro de 2008. Unidade: Instituto de Cegos da Bahia – CNES: 0006084.

7. Portaria SAS/MS nº 508, de 31 de Maio de 2012. – Art. 1º – Fica habilitado o estabelecimento de saúde abaixo informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), Código 17.06. Unidade: Hospital Regional de Juazeiro – CNES: 4028155.   

Junho

1. Portaria GM/MS nº 1.191, de 08 de Junho de 2012. – Art. 1º Fica estabelecida a incorporação do recurso anual no montante de R$ 1.156.355,85 (um milhão cento e cinqüenta e seis mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio do Hospital Regional de Juazeiro/BA – CNES – 4028155.

2. Portaria GM/MS nº 1.266, de 20 de Junho de 2012. – Art. 1º Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 11.684.047,06 (onze milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil quarenta e sete reais e seis centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado da Bahia.
Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção das Unidades Hospitalares caracterizadas como Pessoas Jurídicas de Direito Privado Sem Fins Lucrativos, contidas no anexo a esta Portaria.

3. Portaria GM/MS nº 1.340, de 29 de Junho de 2012. – Art. 1º Esta Portaria define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos  Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013. IMPORTANTE 

Julho

1. Portaria Estadual nº 986, de 04 de Julho de 2012. – Art. 1° – Os dispositivos da Portaria n° 445 de 23 de março de 2012, referente à prestação serviço oftalmológico que tenham capacidade de deslocar profissionais, equipamentos e logística de adequação de estrutura física, para as regiões do interior do Estado com vistas a atender a população a partir de 60 anos de idade, onde deverão ser realizadas triagens para identificação de pacientes com catarata, consultas oftalmológicas, exames pré e pós operatórios específicos da oftalmologia e cirurgias de catarata, além de consultas referentes aos alunos matriculados no Programa Todos Pela Alfabetização TOPA, do Governo do Estado/ e Programa Olhar Brasil/ Etapa Projeto Brasil Alfabetizado – PBA do Ministério da Saúde em parceria com o Ministério da Educação, passam a vigorar com as seguintes alterações.

Agosto

1. Portaria SAS/MS nº 744, de 03 de Agosto de 2012. – Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios da Bahia referente aos Componentes I – Cirurgias de Catarata, II – Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.

2. Portaria GM/MS nº 1.723, de 14 de Agosto de 2012. – Art. 1º Fica aprovada a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado da Bahia, referente à Região Metropolitana Ampliada de Salvador. ANEXO 

3. Portaria SAS/MS nº 854, de 22 de Agosto de 2012. – Considerando a necessidade de qualificar a informação relativa aos atendimentos realizados nos CAPS…Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde os seguintes atributos dos procedimentos a seguir especificados, a partir da competência Outubro de 2012.

Setembro

1. Portaria SAS/MS nº 1.028, de 25 de setembro de 2012. – Art. 1º Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo – UTI Tipo II, dos hospitais relacionados.

2. Portaria SAS/MS nº 1.030, de 26 de Setembro de 2012. – Altera: Art. 3º Definir que, em acordo com §2º do artigo 2º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, os tipos de estabelecimentos: 70 – Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) preencham obrigatoriamente Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde (FCES) Complementar número 35, no SCNES e atualizem as informações de endereço e de equipe vinculada à unidade, a partir da competência Setembro/2012, conforme formulário modelo e orientação de preenchimento, anexos I e II desta Portaria.

Novembro

1. Portaria SAS/MS nº 1.300, de 23 de Novembro de 2012. – Art. 1º Ficam incluídas, na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, as seguintes habilitações:

 

CÓD.    HABILITAÇÃO RESPONSABILIDADE
28.02   Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo)   CENTRALIZADA
28.03   Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (UCINCa   CENTRALIZADA
26.08   Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo II – UTIN II   CENTRALIZADA
26.09
  Unidade de Terapia Intensiva Neonatal Tipo III – UTIN III
  CENTRALIZADA

 

Dezembro

1. Portaria SAS/MS nº 1.348, de 05 Dezembro de 2012. – Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Bahia referente aos Componentes I – Cirurgias de Catarata, Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.