Portarias do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos

  1. Portaria nº 1.721/GM, de 21 de Setembro de 2005. – Art. 1º Criar o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS.
  2. Portaria nº 635/GM, de 10 de Novembro de 2005. – Art. 1º Publicar o Regulamento Técnico para a implantação e operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde – SUS, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
  3. Portaria nº 1.932/GM, de 10 de Agosto de 2007. – Art. 1º Estabelecer recurso, anual no montante de R$ 14.204.804,94 (quatorze milhões, duzentos e quatro mil oitocentos e quatro reais e noventa e quatro centavos), a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema, conforme Anexo a esta Portaria.