Portarias e Resolução CIB do Programa de Cirurgias Eletivas

Portaria

  1. Portaria nº 252, de 6 de Fevereiro de 2006. – Art. 1º Instituir a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
    Parágrafo único. Os procedimentos cirúrgicos eletivos de que trata esta Portaria encontram-se relacionados no Anexo I a esta Portaria.
  2. Portaria nº 2.191, de 9 de Outubro de 2008. – “Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria”.
  3. Portaria nº 1.919, de 15 de Julho de 2010. – “Art. 4º Determinar a provisão anual de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) a serem distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a partir da competêncial julho de 2011, para a execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos”.
  4. Portaria nº 474, de 17 de Setembro de 2010. – “Art. 1º – Redefinir o limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Bahia, conforme o Anexo desta Portaria”.
  5. Portaria nº 734, de 23 de Dezembro de 2010. – Considerando o Oficio GASEC Nº2425, de 13 de dezembro de 2010, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, resolve: Art. 1º – Estabelecer o remanejamento dos recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Gestão Estadual da Bahia para os Municípios, conforme o Anexo a esta Portaria.
  6. Portaria nº 78, de 23 de Fevereiro de 2011. – Art.1º Remanejar os recursos de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos da Gestão Estadual da Bahia.
  7. Portaria nº 772, de 22 de novembro de 2011. – Art. 1º Redefinir o limite financeiro dos recursos destinados à execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado da Bahia, referente aos Componentes I -Cirurgias de Catarata, Componente II -Especialidades e Procedimentos Prioritários e o Componente III- Outros Procedimentos, conforme o anexo a esta Portaria.
  8. Portaria SAS/MS nº 744, de 03 de Agosto de 2012. – Art. 1º Fica estabelecida a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios da Bahia referente aos Componentes I – Cirurgias de Catarata, II – Especialidades e Procedimentos Prioritários e o III- Outros Procedimentos, para o exercício de 2012 e 2013, conforme o Anexo desta Portaria.

Resolução

Resolução CIB nº 209, de 13 de Agosto de 2010. – “Artigo 2º – Do valor constante na PT GM Nº 1.919, de 15 de Julho de 2010 para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, 30%, que corresponde ao valor de R$ 5.226.113,00 (cinco milhões duzentos e vinte e seis mil cento e treze reais), será alocado para projetos de municípios que não foram contemplados nos projetos executados no período de 2008 a março de 2010”.