Hepatites Virais

O Ministério da Saúde, os estados e os municípios pactuaram a migração dos medicamentos destinados ao tratamento das hepatites virais no SUS, que deixaram de compor o elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e passaram a integrar o elenco do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).

A Portaria GM/MS nº 1537/2020, de 12 de junho de 2020, oficializou a pactuação ocorrida em CIT por meio de alterações nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, dispondo sobre pontos específicos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais (PNHV/CGAHV/DCCI/SVS/MS).

Na Bahia a transição dos componentes teve seu início com a publicação da Resolução CIB Nº 093/2021. Com base na referida normativa orienta-se o início da assistência farmacêutica nos Serviços de Assistência Especializada (CTA/SAE) para o tratamento das hepatites virais, conforme o preconizado no CESAF, nas farmácias dos serviços de saúde elencados nesta Resolução.

O prescritor deverá preencher corretamente o Formulário de Solicitação de Medicamentos e prescrição médica (DCB), pois estes documentos são essenciais para a realização da dispensação dos medicamentos. Além destes, também será necessário o preenchimento do Formulário de Cadastro de Usuário SUS, para cadastro do paciente, conforme indicado no Manual do Usuário do SICLOM Hepatites.

A dispensação dos medicamentos é realizada para todo Usuário SUS devidamente cadastrado no SICLOM-HV e em conformidade com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite B e C Coinfecções (PCDT) vigente. Dessa forma, as dispensações dos antivirais registradas no SICLOM-HV serão analisadas à luz do PCDT, podendo ser aprovadas ou não.

 

Documentos para dispensação dos medicamentos do Programa de Hepatites Virais

 

Farmácias do Programa das Hepatites Virais

Clique aqui para ter acesso à relação de farmácias cadastradas para dispensação.

 

Portarias e Resoluções:

  • Portaria nº 1.537, de 12 de Junho de 2020 – Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para incluir os medicamentos do Programa Nacional para a Prevenção e o Controle das Hepatites Virais no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica/CESAF;
  • Nota Técnica nº 319/2020-CGAHV/.DCCI/SVS/MS – definidas as normativas referentes ao processo de transferência e ao novo modelo de acesso aos medicamentos. Ressalta-se que caberá aos estados e municípios estabelecer a operacionalização dessas normativas em seus territórios, de acordo com sua organização local;
  • Resolução CIB 93/2021 – Dispõe sobre a transferência dos medicamentos preconizados para o tratamento das hepatites virais, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) e dá outras disposições.