Atenção Básica

A Atenção Básica, com seu conjunto de ações e serviços, tem a responsabilidade na promoção da saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Visando garantir ações e serviços nos espaços básicos de saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade/PMAQ insere novos indicadores de acompanhamento desta população por parte das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), norteando o processo de trabalho e apontando para a necessidade de superar a desassistência para esta clientela.

  • Portaria MS/GM nº 1654/2011

A Diretoria de Atenção Básica (DAB) é responsável pela gestão e coordenação da Política Estadual da Atenção Básica na Bahia (PEAB), aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, em 08 de novembro de 2012. O acompanhamento das ações no âmbito da Atenção Básica é prestada aos municípios pela DAB em parceria com os Núcleos Regionais de Saúde (NRS) e suas Bases Operacionais, sendo ofertado aos gestores municipais:

A) auxílio ao planejamento e organização das ações da atenção básica;

B) monitoramento e avaliação;

C) ações de educação permanente para gestores e profissionais de saúde de acordo com as características e necessidades específicas dos municípios e regiões.