Financiamento

Os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Saúde da Família implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de eSF registrado no sistema de cadastro nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.

Os valores transferidos variam segundo a modalidade da equipe, carga horária dos profissionais, categoria do NASF e número de agentes comunitários de saúde registrados, de acordo com o estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica

Os repasses municipais são efetuados em contas específicas para esse fim, de acordo com a normatização geral de transferências de recursos fundo a fundo do Ministério da Saúde, com o objetivo de facilitar o acompanhamento pelos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos Estados e do Distrito Federal.

Acesse a nova tabela de Financiamento da Atenção Básica

2019

Planilha de atualização competência Junho/2019
Planilha de atualização competência Maio/2019
Planilha de atualização competência Abril/2019
Planilha de atualização competência Março/2019
Planilha de atualização competência Fevereiro /2019
Planilha de atualização competência Janeiro /2019

2018

Planilha de atualização competência Dezembro/2018
Planilha de atualização competência Novembro/2018
Planilha de atualização competência Outubro/2018
Planilha de atualização competência Setembro/2018
Planilha de atualização competência Agosto/2018
Planilha de atualização competência Julho/2018
Planilha de atualização competência Junho/2018
Planilha de atualização competência Maio/2018 
Planilha de atualização competência Abril/2018 
Planilha de atualização competência Março/2018
Planilha de atualização competência Fevereiro/2018
Planilha de atualização competência Janeiro/2018

 

Programa Estadual de Construção de UBS

O Governo do Estado da Bahia lançou em 2007 o maior Programa de Construção de Novas Unidades de Saúde da Família – USF do Nordeste. Já foram entregues para a população baiana 415 USFs, em 296 municípios, além de mais 78 USFs que atualmente estão em fase de obra, totalizando 493 novas Unidades.

Considerando o êxito deste Programa que beneficiou mais de 1 milhão e 600 mil baianos com ações e serviços de atenção básica em sua primeira etapa, o Governo Estadual dá inicio a 2º etapa com a meta de construção de mais 400 novas USF, através de convênios que serão celebrados entre o Governo do Estado e as Prefeituras. Para 2012 estão programados convênios para construir 100 novas Unidades de Saúde da Família.

Nesta 2º etapa, foi desenvolvida pela equipe da SESAB uma nova planta de USF, tendo um aumento global da área construída, contemplando ampliação da área dos consultórios, sala de reuniões/pequeno auditório multiuso com acesso externo para atividades de finais de semana com a comunidade e sala de acolhimento, além de garantir espaços confortáveis para sala de nebulização, sala de procedimentos/coleta, sala de imunização, farmácia e banheiros adaptados para pessoas com deficiência.

Construções 2012

– Informativo – Programa Estadual de Construção de UBS
– Parecer da DIRES para avaliação do pleito solicitado – USF
– Lista de documentos para celebração de convênio – Objeto: USF
– Modelo termo de compromisso da contratação de equipe
– Projeto Arquitetônico USF – Planta baixa
– Projeto Arquitetônico USF – Planta Layout

Programa de Requalificação das Unidades Básicas

O Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) faz parte da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e tem como objetivo permitir o repasse de incentivos financeiros para Construção, Reforma e Ampliação de UBS municipais e distritais como forma de prover infraestrutura adequada às Equipes de Saúde da Família (ESF) e/ou Equipes de Atenção Básica para desempenho de suas ações, contribuindo para estruturação e o fortalecimento da Atenção Básica.

A adesão ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde foi encerrada em 2012.

Atualmente o Instrumento jurídico para formalização de propostas novas é através da Portaria nº 2.825, de 14 de dezembro de 2012 que dispõe sobre cadastramento e a habilitação de proposta para CONSTRUÇÃO de Unidade Básica de Saúde nos Municípios pela unidade federativa estadual apenas com recursos de emenda parlamentar.

Acompanhamento das propostas existentes

O acompanhamento das propostas já existentes formalizadas através do Programa Requalifica UBS ou através de recurso de Emendas Parlamentares deve ser realizado no SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS – SISMOB, observando-se o fluxo das seguintes Portarias:

Portaria Nº 339 de 04 de marco de 2013 – Ampliação
Portaria Nº 340 de 04 de marco de 2013 – Construção
Portaria Nº 341 de 04 de março de 2013 – Reforma

Repasse de incentivos financeiros

  • Ampliação e reforma

1ª parcela (20% do total da obra): REPASSE AUTOMÁTICO

2ª parcela (80% do total da obra):

Envio de ofício e Ordem de Início de Serviço para a CIB, por correio ou através de email sesab.cib@saude.ba.gov.br , que irá homologar os dois documentos e reencaminhar para o município;
Inserção dos dois documentos com o recebido da CIB no SISMOB.

  • Construção

1ª parcela (10% do total da obra): REPASSE AUTOMÁTICO

2ª parcela (65% do total da obra):

Envio de ofício e Ordem de Início de Serviço para a CIB, por correio ou através de email sesab.cib@saude.ba.gov.br , que irá homologar os dois documentos e reencaminhar para o município;
Inserção dos dois documentos com o recebido da CIB no SISMOB.
3ª parcela (25% do total da obra):

Acompanhamento de todas as etapas da obra através de fotos;
Envio de ofício e Atestado de Conclusão de Obra para a CIB, por correio ou através de email, que irá homologar os dois documentos e reencaminhar para o município;
Inserção dos dois documentos com o recebido da CIB no SISMOB

Acesso ao SISMOB
Clique aqui para visualizar o passo a passo.
Portaria e Legislação

Contatos

DAB/MS

Telefone: (61) 3315-9040/9050/9066/9061

Email: requalificaubs@saude.gov.br

 

COGEP/DAB/SAIS/SESAB

Telefone: (71) 3115-8339/4248

Email: dab.cogep@gmail.com

Gestão Financeira dos recursos do Bloco da Atenção Básica

Como evitar suspensão de recursos na atenção básica
Duplicidade de Profissionais no CNS
Planilhas de Atualização (consulte aqui!)
Solicitação de crédito Retroativo
Tabela de financiamento 2017
Consolidado de nº de ESFs co-financiadas no período de 2007 a 2012
Cartilha Mudanças no Financiamento da Saúde