Legislação Federal

Política Nacional de Atenção Básica – ano 2012
Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 – Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Portaria Nº 2.436, de 21 setembro de 2017 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portarias Infraestrutura de UBS – Unidade Básica de Saúde

Portaria Nº 381, de 06 de fevereiro de 2017 – Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma.
Portaria Nº 1.251, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre o cancelamento das propostas dos Componentes do Programa de Requalificação de UBS – Reforma, Ampliação e Construção que não cumpriram os prazos estabelecidos pela Portaria nº 3.278/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013.
Portaria Nº 1.241, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço nas propostas de Ampliação, Construção e Reforma habilitadas até 2012 conforme anexos a esta Portaria, para os Municípios participantes do Programa Mais Médicos, condicionada a manifestação do Gestor Municipal.
Portaria Nº 1.184, de 30 de maio de 2014 – Altera, para as propostas habilitadas no ano de 2013, o prazo estabelecido no inciso I do art. 11 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no inciso I do art. 10 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no inciso I do art. 11 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria Nº 1.160, de 17 de maio de 2014 – Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.
Portaria Nº 0725, de 02 de maio de 2014 – Altera as Portarias nº 339/GM/MS e nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefinem os componentes Ampliação e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde; possibilita nova contemplação, com recursos de emendas parlamentares, à Unidade Básica de Saúde (UBS) já contempladas em anos anteriores com objetos – Ampliação ou Reforma – do Programa Requalifica, e substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine o Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.
Portaria Nº 3.278, de 26 de dezembro de 2013 – Altera o prazo estabelecido no art. 23 da Portaria nº 339/GM/MS, de 4 de março de 2013, no art. 25 da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, e no art. 23 da Portaria nº 341/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine os componentes Ampliação, Construção e Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria Nº 2.943, de 04 de dezembro de 2013 – Divulga a lista de propostas do Componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas à adequação das pré-propostas.
Portaria Nº 2.844, de 26 de novembro de 2013 – Divulga a lista das propostas comtempladas ao Componente Ampliação de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação das pré-propostas.
Portaria Nº 2.840, de 26 de novembro de 2013 – Divulga a lista de propostas contempladas ao Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde habilitadas a adequação de valores devido à alteração da metragem da UBS a ser construída.
Portaria Nº 2.154, de 26 de setembro de 2013 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
Portaria Nº 2.093, de 24 de setembro de 2013 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.
Portaria Nº 2.081, de 23 de setembro de 2013 – Divulga a 2ª lista do processo de seleção de propostas apresentadas para o Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) 2º Ciclo.
Portaria Nº 1.301/GM, de 28 de junho de 2013 – Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Portaria Nº 1.374, de 3 de julho de 2012 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria Nº 1.365, de 2 de julho de 2012 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação
Portaria Nº 1.370, de 2 de julho de 2012 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas
Portaria Nº 1.170, de 5 de junho de 2012 – Habilita Municípios a receber recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.
Portaria Nº 2.869, de 2 de dezembro de 2011 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria Nº 2.868, de 2 de dezembro de 2011 – Habilita Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria Nº 2.867, de 2 de dezembro de 2011 – Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria Nº 2.814, de 29 de novembro de 2011 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde.
Portaria Nº 2.813, de 29 de novembro de 2011 – Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.
Portaria Nº 2.815, de 29 de novembro de 2011 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 2.394, de 11 de outubro de 2011 – Institui o Componente Ampliação no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Portaria Nº 2.206, de 12 de setembro de 2011– Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde e o respectivo Componente Reforma.

Portarias para Academia da Saúde

Portaria Nº 24, de 14 de janeiro de 2014 – Redefine o cadastramento do Programa Academia da Saúde no Sistema de Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Cartilha informativa da Academia da Saúde 2014
Portaria Nº 2.684, de 8 de novembro de 2013 – Redefine as regras e os critérios referentes aos incentivos financeiros de investimento para construção de polos e de custeio e no âmbito do Programa Academia da Saúde e os critérios de similaridade entre Programas em Desenvolvimento no Distrito Federal ou no Município e o ProgramaAcademia da Saúde.
Portaria Nº 2.681, de 7 de novembro de 2013 – Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria Nº 1.919, de 5 de setembro de 2013 – Habilita os Municípios ao recebimento do incentivo de custeio do Programa Academia da Saúde
Portaria nº 1.285, de 27 de junho de 2013 – Estabelece repasse de recurso financeiro do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde aos municípios para manutenção de Programas similares ao Programa Academia da Saúde.
Portaria nº 406, de 15 de março de 2013 – Propõe a expansão de ações do Programa Academia da Saúde aos Municípios para atender às comunidades com população egressa de hospitais que foram colônias de internação compulsória para pessoas acometidas pela hanseníase nos Municípios que sediaram esses hospitais.
Nota técnica N°1/2012 – Utilização dos incentivos financeiros repassados pela portaria nº 2.989, de 15 de dezembro de 2011, pelas Secretarias estaduais de saúde e Municípios Contemplados.
Orientação Técnica – Critérios de similaridade de iniciativas preexistentes ao Programa Academia da Saúde e informações sobre procedimento do cadastro das propostas para habilitação ao incentivo de custeio das atividades
Portaria Nº 359, de 5 de março de 2012 – Altera a redação do art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde.
Portaria Nº 1.935, de 10 de setembro de 2012 – Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para apoio técnico, monitoramento e continuidade das ações de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde.
Portaria Nº 557, de 29 de março de 2012 – Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, no âmbito das práticas corporais/atividade física, similares ao Programa Academia da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família.
Portaria Nº 359, de 5 de março de 2012 – Altera a redação do art. 7ºda Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que instituino âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde.
Portaria Academia Saúde Nº 719 – Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Modelo de prancha 1
Modelo de prancha 2
Modelo de prancha 3
Portaria Nº 3.157, de 27 de dezembro de 2011 – Homologa os Municípios ao recebimento do incentivo para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde e homologa os Municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional nesses polos.
Portaria Nº 3.110, de 26 de dezembro de 2011 – Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), para o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, no âmbito das práticas corporais/atividade física, similares ao Programa Academia da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família.
Portaria Nº 2.989, de 15 de dezembro de 2011 – Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde para apoio técnico, monitoramento e continuidade das ações de promoção da saúde no âmbito do Programa Academia da Saúde.
Portaria MS-GM Nº 1.402, de 15 de junho de 2011 DOU de 27/06/11 p. 108 – seção 1 nº 121 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Promoção da Saúde, os incentivos para custeio das ações de promoção da saúde do Programa Academia da Saúde.
Portaria MS-GM Nº 1.401, de 15 de junho de 2011 DOU de 27/06/11 p. 107 – seção 1 nº 121 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Pólos da Academia da Saúde.

Portarias

Equipes de Saúde Bucal – ESB

Portaria Nº 1.236/GM, de 06 de junho de 2014 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria Nº 1.232/GM, de 06 de junho de 2014 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.
Portaria Nº 1.229/GM, de 06 de junho de 2014 – Define os valores do incentivo financeiro mensal de custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).
Portaria Nº 2.390, de 11 de outubro de 2013 – Credenciamento EACS
Portaria Nº 1.301/GM, de 28 de junho de 2013 – Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Portaria Nº 3.012/GM, de 26 de dezembro de 2012 – Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Portaria Nº 3.022/GM, de 26 de dezembro de 2012 – Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Portaria Nº 978/GM, de 16 de maio de 2012 – Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria Nº 366/GM, de 5 de março de 2012 – Define os recursos financeiros para aquisição de equipamentos odontológicos destinados aos Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Diretriz Indígena da Política de Saúde Bucal
Portaria GM MS Nº 3.012, de 26 de dezembro de 2012 – Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
Diretrizes da Politíca Nacional de Saúde Bucal
Resolução CIB Nº 246 2012 – Altera os anexos A, B e D da Resolução CIB nº 49 de 06 de março de 2008 e o anexo II da Resolução CIB nº 66, de 19 de março de 2010, que estabelecem os modelos de projetos para credenciamento de ESF, ESB, ACS, NASF e alteração da modalidade da ESB, no Estado da Bahia.
Portaria Nº 1.599 /2011 – Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Caderno da Atenção Básica – Saúde Bucal

Estratégia Saúde da Família – ESF

Portaria Nº 2.391, de 11 de outubro de 2013 – Credenciamento Saúde Bucal
Portaria Nº 2.355, 10 de outubro de 2013 – Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.
Resolucao CIB Nº 246/2012 – Altera os anexos A, B e D da Resolução CIB nº 49 de 06 de março de 2008 e o anexo II da Resolução CIB nº 66, de 19 de março de 2010, que estabelecem os modelos de projetos para credenciamento de ESF, ESB, ACS, NASF e alteração da modalidade da ESB, no Estado da Bahia.
Portaria Nº 703/2011
Portaria Nº 2.488/2011 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ

Portaria 1409 de julho de 2013 – Define novos valores do PAB Fixo
Portaria Nº 1.234, de 4 de abril de 2013 – Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.
Portaria Nº 562, de 4 de abril de 2013 – Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).
Portaria Nº 535, de 3 de abril de 2013 – Altera a Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), e a Portaria nº 866/GM/MS, de 3 de maio de 2012, que altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)
Portaria Nº 261, de 21 de fevereiro de 2013 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal.
Portaria N° 2.626, de 19 de novembro de 2012 – Autoriza o repasse de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ – AB) denominado como Componente de Qualidade do Piso da Atenção Básica variavél.
Portaria N° 1.089, de 28 de maio de 2012 – Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).
Portaria N° 866, de 3 de maio de 2012 – altera o prazo para solicitação da avaliação externa no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e as regras de classificação da certificação das equipes participantes do Programa.
Portaria N° 644, de 10 de abril de 2012 – Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas Equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Portaria N° 225, de 10 de fevereiro de 2012 – Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Portaria N° 2.838, de 1 de dezembro de 2011– Institui a programação visual padronizadas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)
Portaria Nº 2.812, de 29 de novembro de 2011 – Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Manual Instrutivo PMAQ (anexo)
Manual Instrutivo PMAQ
Certificação das equipes de Atenção Básica participantes do PMAQ
Portaria N° 576, de 19 de setembro de 2011 – SCNES- Parametrização
Portaria N° 2.087, de 1 de setembro de 2011 – Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.
Portaria Nº 1.654, de 19 de julho de 2011 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável – PAB Variável

NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família

Portaria Nº 127, de 11 de fevereiro de 2015 – Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)
Portaria Nº 2.450, de 11 de novembro de 2014 – Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)
Portaria Nº 2.393, de 11 de outubro de 2013 – Credenciamento NASF
Portaria Nº 562, de 4 abril de 2013 – Define o valor mensal integral do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável).
Portaria Nº 548, de 4 abril de 2013 – Define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3.
Portaria Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012 – Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.
Caderno da Atenção Básica do Nasf
Portaria Nº 2.966, de 14 de dezembro de 2011- Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria 703, de 21/10/2011 – Estabelece as normas para cadastrar no CNES as novas equipes que farão parte da Estratégia Saúde da Família (ESF)
Portaria Nº 2.489, de 21 de outubro de 2011 – Define os valores de financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), mediante a revisão de
diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria Nº 2.843, de 20 de setembro de 2010 – Cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – Modalidade 3 – NASF 3, com prioridade para a atenção integral para usuários de crack, álcool e outras drogas.
Portaria Nº 847, de 30 de abril de 2009 – Estabelece prazo para que os Municípios com Núcleos de Apoio à Saúde da Família credenciados, informem sua implantação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).
Portaria Nº 2.281, de 1º de outubro de 2009 – EME Altera a Portaria nº 154/GM, de 4 de março de 2008, que Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.
Portaria N° 409, de 23 de julho de 2008.
Portaria Nº 154/2008 – Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família

Unidade Odontológica Móvel – UOM

Portaria Nº 445, de 13 De fevereiro de 2017 – Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS
Portaria Nº 3.022/GM, de 26 de dezembro de 2012 – Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.
Portaria Nº 3.012/GM, de 26 de dezembro de 2012 -Redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Portaria Nº 500, de 28 de maio de 2012
Portaria Nº 2.371, de 7/10/2009 – Institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal – Unidade Odontológica Móvel – UOM.
Portaria N° 334, 7 de outubro de 2009

Rede Cegonha

Portaria MS/SAS Nº 1.300, de 23 de novembro de 2012 – Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.
Portaria MS/GM Nº 2.556, de 8 de novembro de 2012 – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
Portaria MS/GM Nº 1.126, de 8 de outubro 2012 – Altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS/GM Nº 1.918, de 5 de setembro de 2012 – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
Portaria MS/GM Nº 1.222, de 13 de junho de 2012 – Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
Portaria MS/GM Nº 930, de 10 de maio de 2012 – Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Anexo I – Plano de Ação Municipal da Rede Cegonha
Instrumento Operacional
Pacto Nacional pela Redução da mortalidade Materna e Neonatal
Portaria Nº 534, de 28 de março de 2012– Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.
Portaria Nº 101, de 3 de fevereiro de 2012 – Inclui o procedimento de teste de gravidez rápido no SUS
Portaria Nº 68, de 5 de janeiro de 2012 – Institui o beneficio financeiro para apoio ás gestantes nos deslocamentos para consulta pré natal e para local que será realizado o parto.
Portaria MS-GM nº 1.459, de 24/06/11 DOU de 27/06/11 p. 109 – seção 1 nº 121 – Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS – a Rede Cegonha.
Medida Provisória n° 557 de 2011
Portaria Nº 650, de 5 de outubro de 2011
Portaria Nº 2.351, de 5 de outubro de 2011
Resolução RDC Nº 36, de 3 de junho de 2008 – Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Lei nº 11.634 , de 27 dezembro de 2007 – DOU DE 28/12/2007
Portaria N.º 569/GM , de 1 de junho de 2000.

Financiamento da Atenção Básica

Portaria nº 3.067 de 23/12/2008 – Define o valor mínimo da parte fixa do Piso da Atenção Básica – PAB, para efeito de cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB, por Município e Distrito Federal.
Portaria 204/2007 – Regulamenta o financiamento e a transferência de recursos federais para ações e serviços de saúde na forma de blocos de financiamento
Portaria Nº 2.656, de 17 de outubro de 2007 – Dispõe sobre a responsabilidade na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.
Portaria Nº 1.497/2007 – Estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento
Decreto Nº 7.827, de 16 de outubro de 2012
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000
Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012
Lei Nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Portaria Nº 837, de 23 de abril de 2009 – Altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Portaria Nº 953, de 15 de maio de 2012– Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB
Portaria Nº 978, de 16 de maio de 2012 – Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoioà Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria Nº 443, de 13 de fevereiro de 2017 – Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Tabela de Financiamento da Atenção Básica

Agentes Comunitários de Saúde – ACS

Portaria Estadual º 1333/2014 – Institui a Comissão Estadual de organização das linhas gerais orientadoras à elaboração de planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Portaria Nº 314, de 28 de fevereiro de 2014 – Fixa o valor do incentivo de custeio referenteà implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Portaria Nº 2.390, de 11 de outubro de 2013 – Credenciamento EACS
Portaria Nº 260, de 21 de fevereiro de 2013 – Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
Portaria Nº 459, de 15 de março de 2012 – Aumenta o incentivo dos ACS para R$ 871,00
Portaria Nº – 2.870, de 2 de dezembro de 2011 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria Nº 1.007 de 4/05/2010 – ACE na SF
Emenda Constitucional Nº 63, de 4 de fevereiro de 2010
Lei N.º 11.350, de 5 de outubro de 2006
Emenda Constitucional Nº 51, de 14 de fevereiro de 2006
Lei Nº 11.108, de 7 de abril de 2005 – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir àsparturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Lei Nº 10.507, de 10 de julho de 2002 – Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.

Telessaúde

Portaria nº 3.127, de 28 de dezembro de 2012 -Altera dispositivos da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 1.362, de 02 de julho de 2012 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 1.229, 14 de junho de 2012 – Estabelece recursos financeiros destinados ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes
Portaria Nº 2.647, de 7 de novembro de 2011 – Dispõe sobre os valores máximos a serem repassados aos Estados, para o ano de 2011, no âmbito do Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes)
Portaria Nº 2.815, de 29 de novembro de 2011 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 2.546, de 27 de outubro 2011 – Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).
Portaria Nº- 2.554, de 28 de outubro DE 2011 – Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao ProgramaNacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 402, de 24 de Fevereiro de 2010 – Institui, em âmbito nacional, o Programa Telessaúde Brasil para apoio à Estratégia de Saúde da Família no Sistema Único de Saúde, institui o Programa Nacional de Bolsas do Telessaúde Brasil e dá outras providências.

Assistência Farmacêutica

Portaria nº 270, de 27 de janeiro de 2017 – Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao quarto ciclo de monitoramento do ano de 2016 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR- SUS) dos anos de 2012, 2013 e 2014.
Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013 – Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde(SUS).
Portaria Nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010 – Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Bolsa Família

Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004 – Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências
Manual de orientações sobre o Bolsa Família na Saúde

Consultório na Rua

Portaria Nº 1.238, de 06 de junho de 2014 – Fixa o valor do incentivo de custeio referente às Equipes de Consultório na Rua nas diferentes modalidades.
Portaria Nº 1.029, de 20 de maio de 2014– Amplia o rol das categorias de profissionais que podem compor as Equipes de Consultório na Rua em diferentes modalidades e dá outras providências
Manual sobre o cuidado à Saúde junto a população em situação de rua.
Nota Conjunta/2012
Portaria Nº 123, de 25 de janeiro de 2012 – Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.
Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011– Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização
Portaria Nº 122, de 25 de janeiro de 2011– Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

Programa de Saúde na Escola – PSE

Caderno Atenção Básica Nº 24
Portaria 2.681, de 7 de novembro de 2013 – Redefine o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria Nº 1.835, de 27 de agosto de 2013 – Prorroga o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola junto aos sistemas de avaliação e monitoramento do PSE para pagamento do incentivo financeiro e dá outras providências.
Portaria interministerial MS/MEC Nº 1.413, de 10 de julho de 2013 – Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
Portaria MS/GM Nº 1.302, de 28 de junho de 2013 – Altera o prazo para o registro das informações das ações realizadas na Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola) junto aos Sistemas de Avaliação e Monitoramento do PSE.
Portaria MS/GM N° 364, de 8 de março de 2013 – Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola), de periodicidade anual, e o respectivo incentivo financeiro.
Portaria MS/GM N° 297, de 28 de fevereiro de 2013 – Habilita Municípios e o Distrito Federal ao recebimento do repasse de recursos financeiros relativos ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Instrutivo PSE
Portaria Nº 2.693, de 29 de novembro de 2012 – Propõe a expansão de ações em 122 (cento e vinte e dois) Municípios do Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria interministerial Nº 2.299, de 3 de outubro de 2012 – Redefine o Projeto Olhar Brasil.
Portaria N°1.229, de 30 de outubro de 2012 – Orientações Projeto Olhar Brasil
Portaria Interministerial Nº 1.910, de 8 de agosto de 2011 – Estabelece o Termo de Compromisso Municipal como instrumento para o recebimento de recursos financeiros do Programa Saúde na Escola (PSE)
Portaria Interministerial Nº 1.911, de 8 de agosto de 2011 – Altera a Portaria Interministerial nº 3.696/MEC/MS, de 25 de novembro de 2010, que estabelece critérios para transferência de recursos aos Municípios credenciados ao Programa Saúde na Escola (PSE) e define lista de Municípios aptos a assinarem Termo de Compromisso Municipal.
Portaria Nº 790, De 12 de abril de 2010 – Altera a Portaria nº 3.146/GM, de 17 de dezembro de 2009, queestabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria Interministerial Nº 3.696, de 25 de novembro de 2010 – Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse.
Portaria Nº 3.146, de 17 de dezembro de 2009 (*) – Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família, que aderirem ao Programa Saúde na Escola – PSE.
Portaria Nº 2.931, de 4 dezembro de 2008 – Altera a Portaria nº 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola – PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos.
Portaria Nº 1.861, de 4 de setembro de 2008– Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE).
Portaria Interministerial Nº 675, de 4 de junho de 2008 – Institui a Comissão Intersetorial de Educação e Saúde na Escola.
Portaria Nº 204G/M, de 29 de janeiro de 2007 – Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais par as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.

SIAB e outros

Guia Operacional Básico – SIAB 2013 v3
Instrutivo do Sistema de Informação da Atenção Básica – SIAB
Portaria nº 1.370, de 11 de dezembro de 2012