Mais Médicos

O Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde não existem profissionais.

Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do país, o Governo Federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para você.

As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o país. Os municípios não podem ficar esperar seis, sete ou oito anos para que recebam médicos para atender a população brasileira.

Hoje, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4). Além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões – 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional. (Veja mapa)

Como não se faz saúde apenas com profissionais, o Ministério está investindo R$ 15 bilhões até 2014 em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde. Desses, R$ 2,8 bilhões foram destinados a obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde e para a compra de equipamentos para 5 mil unidades; R$ 3,2 bilhões para obras em 818 hospitais e aquisição de equipamentos para 2,5 mil hospitais; além de R$ 1,4 bilhão para obras em 877 Unidades de Pronto Atendimento.

Além disso, estão previstos ainda investimentos pelos ministérios da Saúde e da Educação. Os recursos novos compreendem R$ 5,5 bilhões para construção de 6 mil UBS e reforma e ampliação de 11,8 mil unidades e para a construção de 225 UPAs e R$ 2 bilhões em 14 hospitais universitários.

Mais formação em Medicina

A criação de um programa para levar médicos para regiões carentes é apenas uma vertente de uma série de medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e diminuir a carência de profissionais médicos no país.

Uma mudança na formação dos estudantes de Medicina vai aproximar ainda mais os novos médicos à realidade de saúde do país. A partir de 1º janeiro de 2015, os alunos que ingressarem na graduação deverão atuar por um período de dois anos em unidades básicas e na urgência e emergência do SUS.

O chamado “2º ciclo de Medicina” vai permitir ao estudante trabalhar em contato direto com a população. O modelo brasileiro será inspirado ao que já acontece em países como Inglaterra e Suécia, onde os alunos precisam passar por um período de treinamento em serviço, com um registro provisório, para depois exercer a profissão com o registro definitivo. A medida valerá para os alunos da rede pública e privada e não dispensa o estágio obrigatório, em regime de internato, que continuará sendo desenvolvido no 1º ciclo com carga horária total de 7.200 horas.

As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão na atuação do aluno. Como haverá recursos federais para garantir a supervisão, os estudantes de escolas particulares deverão isentos do pagamento de mensalidade. O estudante só receberá o diploma de médico após terminar os dois anos do 2º ciclo. Os profissionais receberão uma bolsa, paga pelo Ministério da Saúde, e um CRM provisório para trabalhar nas atividades de atenção básica, que depois poderá ser aproveitado para abater uma etapa das residências.

Cursos de Medicina

Em parceria com o Ministério da Educação, serão abertas 11,5 mil vagas nos cursos de medicina no país até 2017 e 12 mil vagas para formação de especialistas até 2020. Desse total, 2.415 novas vagas de graduação já foram criadas e serão implantadas até o fim de 2014 com foco nas áreas que mais precisam de profissionais e que possuem a estrutura adequada para a formação médica.

Outra medida importante do Programa “Mais Médicos” é a mudança na lógica de abertura dos cursos de medicina de universidades privadas. Até hoje, essas instituições apresentavam um projeto para o Ministério da Educação e, se aprovado, o curso era aberto. A mudança é que agora o Governo Federal faz um chamamento público com foco nas regiões prioritárias do SUS e, em resposta, as universidades apresentam propostas. Se aprovadas pelo MEC, os cursos de medicina podem ser abertos.

Também é requisito para abertura de um novo curso a existência de pelo menos três Programas de Residência Médica em especialidades consideradas prioritárias no SUS – Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia/Obstetrícia, Pediatria, e Medicina de Família e Comunidade. Com essa medida, a expectativa é formar mais especialistas nessas localidades, minimizando a dificuldade na contratação de especialistas.

Serão avaliadas, ainda , a proporção de vaga em cursos de medicina por habitante e a distância em relação ao município com curso de medicina mais próximo.

Conheça a Linha do Tempo de Programa.

Portarias

Edital n°1/2016 – Adesão de municípios
Edital n°2/2016 – Adesão de médicos
Portaria Nº 1.241, de 06 de junho de 2014 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a inserção da Ordem de Início de Serviço nas propostas de Ampliação, Construção e Reforma habilitadas até 2012 conforme anexos a esta Portaria, para os Municípios participantes do Programa Mais Médicos, condicionada a manifestação do Gestor Municipal.
Portaria Nº 256, de 19 de fevereiro de 2014 – Altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, em relação ao Programa Mais Médicos e ao PROVAB.
Portaria interministerial Nº 339, de 7 de março de 2014 – Altera a Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria Nº 2.715, de 13 de novembro de 2013 – Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos alocados em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde.
Lista geral dos CRM e RMS dos médicos intercambistas do Estado
Lei Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 – Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
Anexo Portaria Nº 32, de 1 de dezembro de 2013 – Divulga a lista de nomes e respectivos registros de médicos intercambistas do Programa Mais Médicos do Estado
Portaria N° 31, de 31 de outubro de 2013 – Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria Nº 29, de 25 de outubro de 2013 – altera o anexo da portaria nº27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos regitros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria Nº 2.355, de 10 de outubro de 2013 – Altera a fórmula de cálculo do teto máximo das Equipes de Saúde da Família.
Portaria Nº 23, de 1º de outubro de 2013 – Dispõe sobre o cumprimento das obrigações aos médicos de oferta de moradia e alimentação pelo Distrito Federal e Municípios para o Brasil, aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos nos termos da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013
Portaria Nº 837, de 26 de julho de 2013 – Estabelece normas para o cadastramento no SCNES de estabelecimentos e equipes que farão parte do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (PROVAB) no SUS.
Portaria Nº 12, de 14 de agosto de 2013 – Divulga o resultado da homologação da participação dos médicos formados em instituição de educação superior estrangeira no Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos respectivos municípios, nos termos do subitem 5.10, alíneas “b.9”, “b.11” e “b.12” do Edital/SGTES nº 39, de 8 de julho de 2013, através do site http://maismedicos.saude.gov.br
Decreto Nº 8.040, de 8 de julho de 2013 – Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.
Portaria Interministerial Nº 1.367, de 8 de julho de 2013 – Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Edital Nº 38, de 8 de julho de 2013 – Adesão do Distrito Federal e dos Municípios no Projeto Mais Médicos para o Brasil

Materiais

Material informativo sobre a transferência entre os profissionais do Programas Mais Médicos e Provab
Videoconferência sobre o Programa Mais Médicos – 20/11/2013
Apresentação Oficina Estadual do Programa Mais Médicos com Ministério da Saúde – 18/11/2013
Videoconferência sobre o Programa Mais Médicos – 08/11/2013
Cartilhas de Acolhimento aos Profissionais do Programa Mais Médicos

Informativos

Informe nº 47/2016 – Prorrogação da adesão dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil
Informe Nº 6 – Confirmação e Apresentação dos médicos cooperados no SGP
Informe Nº 5 – Informativo sobre Registro Único do Ministério da Saúde
Informe Nº 3 – Informativo aos médicos formados em Instituição de Educação Superior Brasileira ou com diploma revalidado no Brasil sobre: Benefício – Ajuda de Custo – Projeto Mais Médicos Para o Brasil.
Regulamento do processo de credenciamento para contratação de Supervisores para o Programa Mais Médicos
Informe Nº 2 – (Gestores) – Etapa Nº 2 – Chegada e recepção nos municípios
Informe Nº 2 – (Médicos) – Etapa Nº 2 – Chegada e recepção dos médicos nos municípios
Informe Nº 18 – Autorizações de pagamento das Bolsas Formação Referente ao mês de outubro/2013
Informe Nº 17 – Manual Orientador ao gestores municipais
Informe Nº 16.2 – Informações sobre Bolsa-formação dos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil
Informe Nº 16.1 – Informações sobre Bolsa-formação dos profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil
Informe Nº 15.2 – Informativo aos médicos intercambistas participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil ( ajuda de custo (requerimento), Bolsa-formação e deslocamento dos dependentes.
Informe Nº 15.1 – Informativo aos médicos intercambistas participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil
Informe Nº 14 – Informativo aos gestores
Informe Nº 13 – Formulário sobre as obrigações do DF e municípios
Informe Nº 12 – Informativo sobre chegada e recepção dos profissionais
Informe Nº 11 – Informativo sobre a confirmação do cadastro dos médicos no Sistema (SGP)
Informe Nº 10 – Informativo sobre deslocamento do médicos aos municípios
Informe Nº 9 – Pendência cancelamento de passagens aos médicos e seus dependentes
Informe Nº 8 – Informativo sobre o módulo de Acolhimento e Avaliação
Informe Nº 7 – Informativo para inserção do CPF no sistema eletrônico (SGP)
Informe Nº 6 – Informação para aberto de conta no Banco do Brasil e inserção de dados bancários no sistema
Informe Nº 5 – Emissão de passagem aos seus dependentes
Informe Nº 4 – Informação para viagem
Informe Nº 3 – Acolhimento e Documentação
Informe Nº 2 – Documentação e abertura de contas
Informe Nº 1 – Documentação
Apresentação
Passo a passo – Adesão dos Médicos Brasileiros
Passo a passo – Adesão dos médicos estrangeiros
Passo a passo – Adesão do Município
Passo a passo – Adesão do Município Participante do PROVAB
Edital nº 38/2013 – Adesão dos Municípios
Edital nº 39/2013 – Adesão dos Médicos ao Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Manual orientador ao DF e municípios – estabelece parâmetros mínimos e procedimentos a serem observados pelo Distrito Federal e pelos Municípios que tenham efetivado adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, no cumprimento dos deveres e exercício das competências que lhes são inerentes quanto à recepção, deslocamento, garantia de moradia, alimentação e água potável aos médicos participantes do Projeto.