Núcleo de Apoio à Saúde da Família

Apresentação

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) foi criado em 2008 pela Portaria GM/ MS nº 154 de 24 de junho de 2008 (revogada pela Portaria GM/ MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011), com o objetivo de aumentar a resolutividade e capacidade de resposta das equipes de saúde da família aos problemas da população.

Esse núcleo é composto por profissionais de diferentes áreas do conhecimento que, atuando de maneira integrada às equipes de saúde da família nelas incluídas as equipes de saúde bucal, qualificam o atendimento às pessoas. Espera-se que a inserção desses profissionais ampliem o olhar e as ações do cuidado, trazendo como consequência a diminuição do número de encaminhamentos a outros serviços e maior satisfação aos usuários.

O NASF não se configura em um serviço de especialidades na Atenção Básica e deve realizar ações compartilhadas com as equipes de saúde da família, visando à ampliação da clínica e mudança das práticas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para as comunidades.
Conforme a Portaria GM/MS nº 3.124 de 28 de dezembro de 2012, há 03 (três) modalidades de NASF:

NASF 1 – Deve realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 05 e no máximo 09 equipes Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).
NASF 2 – Deve realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 3 e no máximo 4 equipes Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).
NASF 3 – Deve realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 1 e no máximo 2 equipes Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais), agregando-se de modo específico ao processo de trabalho das mesmas, configurando-se como uma equipe ampliada.

Conforme a Portaria precitada, os valores dos incentivos financeiros para implantação e os recursos de custeio que serão transferidos a cada mês tendo como base o número de NASF cadastrados no SCNES serão objeto de portaria específica a ser publicada pelo Ministério da Saúde.Poderão compor o NASF profissionais das seguintes categorias: médico acupunturista, pediatra, ginecologista/obstetra, homeopata, psiquiatra, geriatra, internista (clínica médica) ou médico do trabalho; assistente social; profissional/professor de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; psicólogo; terapeuta ocupacional; médico veterinário; profissional com formação em arte e educação (arte educador); profissional de saúde sanitarista.

O horário de trabalho do NASF deve ser coincidente com o das equipes de saúde da família e sua composição ser definida pelos gestores municipais em conjunto com estas equipes tomando como base as necessidades locais.

O NASF faz parte da Atenção Básica, mas não se constitui como serviço com unidade física independente ou especial, e não sendo de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de Atenção Básica). O NASF atua nas estruturas físicas das próprias Unidades Básicas de Saúde e no território.

Algumas ações a serem desenvolvidas pelo NASF são descritas, a seguir:

  • Atendimentos compartilhados com as equipes de saúde da família na Unidade Básica de Saúde (UBS) e em visitas domiciliares;
    Atividades de grupo e oficinas;
  • Participação em reuniões de equipes de saúde da família para melhoria do diagnóstico e dos tratamentos aos usuários, bem como na reflexão sobre as mudanças necessárias para melhor organização do seu processo de trabalho;
    Articulação intersetorial buscando qualificação do atendimento em rede.
  • De 2007 a julho de 2012 foram implantados 164 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs), ocorrendo um aumento gradual no Estado da Bahia. Atualmente (novembro 2012), a Bahia é o 2º Estado com maior número de NASFs e o único com uma Política Estadual para o NASF, aprovado em CIB Resolução CIB/BA 66 de 2010, que dispões as diretrizes estaduais para o NASF).

Credenciamento e Implantação

Altera os anexos A, B e D da Resolução CIB nº 49 de 06 de março de 2008 e o anexo II da Resolução CIB nº 66, de 19 de março de 2010, que estabelecem os modelos de projetos para credenciamento de ESF, ESB, ACS, NASF e alteração da modalidade da ESB, no Estado da Bahia.

Resolução CIB/BA 246 de 2012 – Anexo D: novo modelo de projeto para credenciamento de NASF.

Legislação

Nota técnica nº01/2016 – Orienta sobre atuação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF no cuidado às crianças com microcefalia.
Portaria nº 2.121 de 18 de dezembro de 2015 – Altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para reforçar as ações voltadas ao controle e redução dos riscos em saúde pelas Equipes de Atenção Básica
Diretrizes de Estimulação Precoce para crianças com microcefalia de zero a 3 anos
Portaria Nº 256, de 11 de março de 2013 – Estabelece novas regras para cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria Nº 548, de 04 de abril de 2013 – Define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidades 1, 2 e 3.
Portaria Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012 – Redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências.
Resolução CIB/BA 246 de 20 de julho 2012 (anexo D – novo modelo de projeto para credenciamento de NASF) – Altera os anexos A, B e D da Resolução CIB nº 49 de 06 de março de 2008 e o anexo II da Resolução CIB nº 66, de 19 de março de 2010, que estabelecem os modelos de projetos para credenciamento de ESF, ESB, ACS, NASF e alteração da modalidade da ESB, no Estado da Bahia.
Portaria GM/ MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 – Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Resolução CIB/BA 66 de 2010 (anexo II revogado) – Aprova as Diretrizes estaduais para implantação, funcionamento e qualificação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família no Estado da Bahia.

Portaria Nº 1.724, de 14 de junho de 2018 – Descredencia Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) por não cumprimento de prazo estabelecido na plítica Nacional de Atenção Básica.