Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB)

Apresentação

O Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) foi instituído pelo Ministério da Saúde em setembro de 2011 pela Portaria Interministerial Nº 2.087 e estabelecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) por meio da Resolução Nº 03/2011. O objetivo geral do Programa é disponibilizar profissionais de saúde para as localidades do país de maior vulnerabilidade, como áreas de extrema pobreza e periferias das regiões metropolitanas, populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas, fator importante para a universalização do acesso aos serviços de saúde.

O programa prevê pagamento de bolsa federal para o médico no valor de R$ 10 mil mensais, atividade supervisionada por uma instituição de ensino e ainda a obrigatoriedade de curso de pós-graduação téorico-prático com 12 meses de duração e o cumprimento da carga horária de 32 horas na unidade de saúde e 8 horas destinadas ao curso de especialização.

Os gestores municipais serão responsáveis por acompanhar os profissionais durante sua atuação na unidade básica de saúde. Os médicos serão também tutoreados por instituições formadoras, por meio de supervisores remunerados pelo Ministério da Saúde com bolsas no valor de R$ 4 mil.

Para garantir a qualidade do serviço prestado, os profissionais serão avaliados, trimestralmente, pelos gestores e as instituições, além de realizarem uma auto avaliação. Os participantes bem avaliados receberão pontuação adicional de 10% em provas para ingresso em programas de residência médica.

O curso será ministrado pela Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnA-SUS), rede de instituições de ensino superior que promove formação e qualificação à distância gratuitamente.

Os médicos também terão acesso às ferramentas do Telessaúde Brasil Redes, programa do Ministério da Saúde que promove a orientação dos profissionais da Atenção Básica por meio de teleconsultorias, com núcleos especializados localizados em instituições formadoras e órgãos de gestão.

Outra ferramenta disponível aos profissionais é o Portal Saúde, Baseada em evidências, plataforma que disponibiliza gratuitamente um banco de dados composto por documentos científicos, publicações sistematicamente revisadas e outras ferramentas (como calculadoras médicas e de análise estatística), que auxiliam a tomada de decisão no diagnóstico, tratamento e gestão.

Bases legais

PROVAB 2013

Material informativo sobre a transferência entre os Programas Mais Médicos e Provab
Informe nº 4, de 3 de outubro de 2013
Portaria nº 11, de 13 de agosto de 2013 – Dispõe sobre assiduidade e o absenteísmo de participantes no âmbito do PROVAB, nas atividades desenvolvidas na Atenção Básica.
Portaria nº 10, de 05 de setembro de 2013, Dispõe sobre procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de bolsistas do PROVAB.
Portaria nº 21, de 18 de setembro de 2013 – Altera a redação do artigo 10 e acrescenta o artigo 10-A ao texto da Portaria nº 11/SGTES/MS, de 13 de agosto de 2013.
Portaria nº 6, de 17 de julho de 2013 – Dispõe sobre o remanejamento dos bolsistas que participam do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.
Relação de candidatos classificados Provab 2013
PROVAB 2013 (2ª Chamada) – Relação de todo Brasil
Relação dos municípios baianos com quantidade de médicos aprovados na 2ª Chamada PROVAB 2013
Passo a passo da validação cadastral do profissional no município PROVAB 2013

PROVAB 2012

Nota de esclarecimento conclusão do Provab 2012
Edital Nº 35 de 26 de dezembro de 2012 – Convocação para a adesão dos municípios ao programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
Procedimento para solicitação de itens de pauta nas sessões plenárias da Comissão Nacional de Residência Médica
Termo de Concessão e aceitação de Bolsa  – Bolsa para a educação pelo trabalho para médicos para desenvolvimento das atividades no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
Edital Nº 34 de 19 de dezembro de 2012 – Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório no desenvolvimento das atividades do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
Nota de Esclarecimento Provab 2012

Portarias e publicações da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM

Portaria nº 02 de 07 de fevereiro de 2013 – Cria o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Módulos Educacionais sobre capacitação de médicos para o SUS e Cadastro Nacional de Especialistas Médicos e dá outras providências.
Portaria nº 81 de 21 de janeiro de 2013 – Institui valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família de Municípios e profissionais integrantes do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB)
Informe nº 07 de 2012 da CNRN – Esclarece sobre os critérios para a utilização da pontuação adicional de 10% nos processos seletivos para ingresso nos programas de residência médica em 2013.
Resolução nº 03 de 16 de setembro de 2011 – Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Portaria GM/MS Nº 2.087 de 01 de setembro de 2011 – Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica
Portaria GM/MS Nº 1.111 de 5 de julho de 2005 – Fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho

Editais e Convocações – Provab/ Supervisor

Editais – enfermeiros e cirurgiões-dentistas- PROVAB/2013

Edital Nº 60, de 14 de novembro de 2013 – Altera o edital nº 59, de 06 de novembro de 2013, que divulga o Processo de Adesão dos profissionais Enfermeiros e Cirurgiões Dentistas ao Provab
Edital Nº 59, de 6 de novembro de 2013 – Processo de adesão dos profissionais enfermeiros e cirurgiões-dentistas
Edital Nº 58, de 6 de novembro de 2013 – Convocação para adesão dos municípios ao programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica

Editais – Supervisor PROVAB/ 2013

Edital Nº 13, de 04 de outubro de 2013 – Convocação Supervisor Provab 11ª lista
Edital Nº 12, de 14 de agosto de 2013 – Convocação Supervisor Provab 10ª lista
Edital Nº 11, de 08 de agosto de 2013 – Convocação Supervisor Provab 9ª lista
Edital Nº 10, de 29 de maio de 2013 – Convocação Supervisor Provab 8ª lista
Edital Nº 09, de 29 de maio de 2013 – Convocação Supervisor Provab 7ª lista
Edital Nº 08, de 02 de maio de 2013 – Convocação Supervisor Provab 6ª lista
Edital Nº 07, de 24 de maio de 2013 – Convocação Supervisor Provab 5ª lista – Republicado
Edital Nº 07, de 24 de maio de 2013 – Convocação Supervisor Provab 5ª lista
Edital Nº 06, de 23 de maio de 2013 – Convocação Supervisor Provab 4ª lista
Edital Nº 05, de 15 de maio de 2013 – Convocação Supervisor Provab 3ª lista
Edital Nº 04, de 30 de abril de 2013 – Convocação Supervisor Provab 2ª lista
Edital Nº 03, de 22 de abril de 2013 – Convocação Supervisor Provab
Edital Nº 03, de 05 de março de 2013 – Convocação Supervisor Provab
Edital Nº 02, de 18 de março de 2013 – Convocação Supervisor Provab- Republicado
Edital Nº 01, de 15 de março de 2013 – Convocação Supervisor Provab

Links importantes

Telessaúde Brasil Redes
Portal de Gerenciamento do PROVAB
Portal de Gerenciamento para participantes efetivos do PROVAB
Revista BMJ – Bristish Medical Journal

Contato

Equipe Provab
Email: provabbahia@gmail.com
Telefone: (71) 3115-4375 | 3115-4198