Programa Saúde na Escola

Apresentação

O Programa Saúde na Escola (PSE) é um programa dos Ministérios da Saúde e da Educação (MS e ME), e constitui estratégia para a integração e a articulação entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, das equipes de atenção básica e da educação básica pública.

Esse programa, instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

O PSE é composto por 5 blocos e 3 componentes, que reúnem muitas das políticas e projetos intersetoriais propostos para o âmbito escolar, como as ações desenvolvidas pelos projetos: Saúde e Prevenção nas Escolas; Olhar Brasil; Caderneta do Adolescente; atualização de calendário vacinal-vacinação de adolescentes contra Hepatite B, entre outras. Para saber mais sobre cada componente, é possível consultar o Instrutivo do PSE.

Anualmente é lançada uma nova portaria que estabelece os critérios para adesão dos municípios considerando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e o percentual de cobertura populacional por equipe de saúde da família, além da participação do município no programa Mais Educação.

O incentivo financeiro é anual e corresponde ao valor de 01 (uma) competência do incentivo para 01 (uma) equipe de Saúde da Família, multiplicado pelo quantitativo de equipes que aderiram a esse programa. O município receberá em 2 (duas) parcelas: a primeira, corresponde a 70% do valor que somente se efetiva após a contratualização, e os 30% restantes após o cumprimento de 70% das metas pactuadas. O valor total recebido por cada município é publicado em portaria específica.

O Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um kit composto de materiais clínicos e pedagógicos para auxiliar nas ações do PSE.

Contatos

Equipe de Apoio Institucional DAB/SESAB (71) 31154198 / 8353
Coordenação do PSE – Ministério da Saúde (61) 33068091
E-mail do PSE/MS: pse@saude.gov.br
E-mail do PSE/MEC: pse@mec.gov.br

Legislação