Legislação de interesse – COAH

Legislação Estadual

Resolução CIB/BA nº 263/2009, que aprova a relação dos hospitais do Estado da Bahia de acordo com a classificação hospitalar

Resolução CIB/BA nº255/2009, que aprova a classificação das unidades hospitalares para a PPI 2009 e dá outras providências

Portaria Estadual nº1.092 de 01 de setembro de 2016, que aprova as diretrizes para acesso ao tratamento da Epidermólise Bolhosa no Estado da Bahia, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS

 

Legislação Federal

Portaria MS nº3.390 de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS)

Portaria de Consolidação nº 03 de 28 de setembro de 2017, que consolidou as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde

Portaria MS nº1.631 de 01 de Outubro de 2015, que aprova critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS

Portaria MS nº 2.395 de 11 de Outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Portaria MS nº1.459 de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Rede Cegonha

Portaria MS nº11 de 07 de Janeiro de 2015, que redefine as diretrizes para implantação e habilitação de Centro de Parto Normal (CPN), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o atendimento à mulher e ao recém-nascido no momento do parto e do nascimento, em conformidade com o Componente PARTO E NASCIMENTO da Rede Cegonha, e dispõe sobre os respectivos incentivos financeiros de investimento, custeio e custeio mensal

RDC Anvisa nº 50 de 21 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde

RDC Anvisa nº 36 de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências

RDC Anvisa nº 36 de 03 de junho de 2008, que dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal