Portaria GM/MS, nº 2048, de 05 de novembro de 2002, que institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Atenção às Urgências
Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, que define as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências
Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, dos incentivos financeiros de Custeio do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências
