Alimentação e Nutrição

A Área Técnica de Alimentação e Nutrição (ATAN) desenvolve suas ações em parcerias intra e intersetoriais, voltadas à implementação da Politica Nacional de Alimentação e Nutrição e implantação da Política Estadual de Alimentação e Nutrição, no âmbito do Sistema Único de Saúde na Bahia contribuindo para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável em parceria com a Politica Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

No Brasil, o tema Alimentação e Nutrição está inserido em diversos marcos legais, como a Lei 8080/90, que insere o conceito de alimentação como fator condicionante e determinante da saúde. O Decreto Federal nº 7.508/2011, favorece também a oferta e organização das ações de alimentação e nutrição no SUS. Além desses instrumentos oficiais, temos na Emenda Constitucional N° 64, aprovada em 2010, inserido a alimentação como direito social no artigo 6º da Constituição Federal/1988.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) do Ministério da Saúde de 1999 e atualizada pela portaria 2.715/2011, tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

A Política Estadual de Alimentação e Nutrição na Bahia (PEAN-Ba), aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, está em fase de ajustes para publicação no Diário Oficial do Estado visando socializar aos diferentes segmentos envolvidos e possui o propósito de garantir o acesso universal e igualitário da população baiana à atenção alimentar e nutricional de qualidade, em todos os níveis de atenção à saúde, contribuindo para uma vida saudável em todos os ciclos de vida e buscando contemplar outras características da população usuária do SUS no âmbito do estado.

Ações Desenvolvidas

Articulação intra/intersetorial visando a implementação da PNAN, promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades regionais e locais.

Gestão, articulação, monitoramento e avaliação estadual: Programa Bolsa Família na Saúde; Programa Nacional de Suplementação do Ferro – PNSF; Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A – PNSVA; Estratégia Amamenta Alimenta Brasil – EAAB; Atenção Nutricional de Desnutrição Infantil – ANDI; Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes em Pó – NutriSUS; Vigilância Alimentar e Nutricional -VAN; Promoção da Alimentação Saudável e Adequado (Guias Alimentares e Alimentos Regionais Brasileiros).

Prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de Alimentação e Nutrição no SUS e no SISAN.

Elaborar o Plano de Ação para implementação da PNAN e implantação da PEAN-Ba, considerando as especificidades regionais de forma contínua e articulada com o Plano Estadual de Saúde e instrumentos de planejamento e pactuação do SUS.
Promoção de ações de capacitação e educação permanente dos trabalhadores da saúde para a gestão, planejamento, execução, monitoramento e programas, ações e estratégias de Alimentação e Nutrição, no âmbito estadual, em parceria com o Ministério da Saúde, Instituições de Ensino Superior – IES e outras instituições governamentais e não governamentais.

Promover, no âmbito de sua competência, articulação intersetorial e interinstitucional necessária à implantação das diretrizes da PNAN/ PEAN-Ba e articulação do SUS com o SISAN na esfera estadual e municipal.

Viabilizar e estabelecer parcerias com organismos internacionais, organizações governamentais e não governamentais e com setor privado, pautados pelas necessidades da população da região e pelo interesse público, avaliando os riscos para o bem comum, com autonomia e preceitos éticos, para a garantia do direito à saúde e à alimentação, com vistas à segurança alimentar e nutricional.
Participação e/ ou representação junto a órgãos de controle social e governamental (Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional-GGSAN; Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/Ba; Comissão Intersetorial Estadual do Programa Bolsa Família; Fórum Bahia da Rede Cegonha, Comitê de Aleitamento Materno de Salvador – COAMS; Grupo de Trabalho Triagem Neonatal; Grupo de Trabalho Obesidade e Sobrepeso; Grupo de Trabalho de Fórmulas Alimentares Especiais, dentre outros).

Planejamento, realização, participação e apoio em eventos técnicos, científicos e gerenciais municipais, regionais, estaduais e nacionais.

Apoio e participação no desenvolvimento de pesquisas inerentes às ações de Alimentação e Nutrição no SUS e no SISAN.

Mais informações

Legislação e documentos oficiais
Guia Alimentar para a População Brasileira

Coordenação de Políticas Transversais – CPT
Área Técnica de Alimentação e Nutrição
4° Avenida do CAB, n° 400, Lado B, 2° andar, Sala 210 – Salvador – Bahia
Tel: (71) 3115-4382/ Fax: (71) 3115-8421
E-mail: atansesab@gmail.com