Ações e Programas

Rede Cegonha

A Rede Cegonha, instituída por portaria é uma iniciativa do Governo Federal que propõe um novo modelo de atenção ao parto, nascimento e à saúde da criança, organizando uma rede de atenção que garanta acesso com acolhimento e resolutividade. Além disso, visa a redução da mortalidade materna e neonatal. Organiza-se a partir de quatro componentes: pré-natal, parto e nascimento, puerpério e atenção integral à saúde da criança e sistema logístico – transporte sanitário e regulação, com as seguintes diretrizes:

  • Garantia do acolhimento com classificação de risco, ampliação do acesso e melhoria da qualidade do pré-natal.
  • Garantia de vinculação da gestante à unidade de referência e ao transporte seguro.
  • Garantia das boas práticas e segurança na atenção ao parto e nascimento.
  • Garantia da atenção à saúde das crianças de 0 a 24 meses com qualidade e resolutividade.
  • Garantia de direitos sexuais e reprodutivos.

Essa política incluiu o Teste Rápido de Gravidez nos exames de pré-natal, acelerando o processo necessário para a confirmação da gestação e início do pré-natal. Outra ação desenvolvida tem sido a implantação de testes rápidos de HIV e Sífilis no pré-natal.

Os 417 municípios do estado aderiram a Rede Cegonha e nas estratégias referentes ao componente pré-natal, a Bahia está implantando o papel filtro como método para a realização de grande parte dos exames preconizados para as gestantes com o objetivo de ampliar acesso e agilizar a realização dos mesmos.

Algumas maternidades vem realizando adequações de ambiência e de processos de trabalho, conforme o modelo de atenção ao parto e nascimento proposto pela Rede Cegonha, incorporando diretrizes tais como a garantia do direito a acompanhante de livre escolha da mulher durante todo o processo do parto, previsto pela Lei 11108/2005, estendendo esse direito também às mulheres em situação de abortamento. Outra diretriz que vem sendo implementada é a vinculação das gestantes em rede, que articula maternidades e atenção básica para que as gestantes antes do parto saibam em qual maternidade terão seu bebê, não peregrinem no momento de terem seus filhos e possam retornar à atenção básica para a continuidade do cuidado incluindo o bebê.

Está em fase de elaboração um protocolo único de acolhimento com classificação de risco para o estado da Bahia, incluindo as urgências obstétricas. Com essa prática adotada nos serviços, as gestantes não serão mais atendidas por ordem de chegada e sim por prioridade, segundo a gravidade do caso. Alguns serviços já vem adotando essa prática, colaborando para a humanização e equidade da assistência, organizando os fluxos de forma que possibilitem a redução de possíveis complicações e agravos.

Como instrumento de monitoramento e vigilância dos óbitos maternos foi reativado o Comitê Estadual de Estudo da Mortalidade Materna, que em parceria com conselhos de classe e sociedade civil, vem atuando na proposição de ações qualificadas para a redução dos óbitos maternos, visto que aproximadamente 92% desses óbitos são evitáveis.

Rede de Atenção Psicossocial – RAPS

A Portaria GM/MS 3.088/2011 institui a RAPS para consolidar o atendimento integral em saúde mental no SUS, dando contornos mais precisos aos seus 07 componentes, especificando o papel de cada ponto de atenção e sua articulação, proporcionando um atendimento integral e em rede.

Componentes e fluxos de implantação

Atenção Básica

A Atenção Básica, com seu conjunto de ações e serviços, tem a responsabilidade na promoção da saúde mental, prevenção e cuidado dos transtornos mentais, ações de redução de danos e cuidado com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Visando garantir ações e serviços nos espaços básicos de saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade/PMAQ insere novos indicadores de acompanhamento desta população por parte das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), norteando o processo de trabalho e apontando para a necessidade de superar a desassistência para esta clientela.

Atenção Psicossocial Especializada

É constituída pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) nas diversas modalidades. O CAPS é o lugar de referência e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais graves e demais quadros, cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida. No ano de 2011 foram contabilizados 183 CAPS no estado (BRASIL, 2012).

Endereços dos CAPS
Fluxo Implantação de CAPS

Atenção de Urgência e Emergência

Os pontos de atenção da Rede de Urgência e Emergência são responsáveis, em seu âmbito de atuação, pelo acolhimento, classificação de risco e cuidado nas situações de urgência e emergência das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

As unidades básicas de saúde, o SAMU 192, as salas de estabilização, a UPA 24 horas, as portas hospitalares/pronto socorro fazem parte dos componentes desta Rede que se articulam diretamente com a RAPS. Para mais informações, acesse os site do Ministério da Saúde.

Portarias

Portaria GM nº 3.088/11
Portaria GM nº 1.600/11

Atenção Hospitalar

O Serviço Hospitalar de Referência visa ampliar o acesso ao tratamento em hospitais gerais às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Em situações assistenciais que evidenciarem indicativos de ocorrência de comorbidades de ordem clínica e/ou psíquica, serão respeitadas às determinações da Lei Federal Nº 10.216/2001, acolhendo os pacientes em regime de curta permanência.

Este ponto de atenção deve estar articulado à rede de cuidados e referenciado a um CAPS. O acesso aos leitos neste ponto de atenção deve ser regulado com base em critérios clínicos e de gestão por intermédio do CAPS de referência.

Portarias

Fluxo de Implantação MS
Portaria GM nº 148/2012
Portaria GM nº 3.088/2011
Portaria GM nº148/2012

Estratégias de Desinstitucionalização

As Estratégias de Desinstitucionalização são iniciativas que visam garantir às pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de internação de longa permanência, o cuidado integral, a promoção de autonomia, o exercício da cidadania e a progressiva inclusão social. Estes componentes de atenção são considerados os mais importantes para a Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Percebida também enquanto ações indenizatórias, as Estratégias de Desinstitucionalização, através dos SRT, surgem como um aparato impulsionador do processo de Reabilitação Psicossocial para as pessoas que egressas de asilamento e com perdas de vínculos familiares e sociais.

Fluxo de Implantação para SRT

Reabilitação Psicossocial

O componente “Reabilitação Psicossocial” da RAPS é composto por iniciativas de geração de trabalho e renda/empreendimentos solidários/ cooperativas sociais. Além disso, apoia as iniciativas e grupos produtivos formados por pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. No Estado da Bahia, 29 municípios (com cerca de 31 Empreendimentos Solidários) foram contemplados recursos financeiros para incentivar tais projetos.

Vale ressaltar que atualmente os Centros de atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) são fomentadores, articuladores e, muitas vezes, “incubadores” destas propostas. Porém, outros pontos de atenção e a sociedade civil possuem autonomia para estas práticas.

Portaria GM/MS nº 132/2012

Serviços Residenciais de Caráter Transitório

A atenção residencial de caráter transitório é composta por dois pontos de atenção: a Unidade de Acolhimento e os Serviços de Atenção em Regime residencial. A Unidade de Acolhimento oferece cuidados contínuos de saúde para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. É indicada em casos de vulnerabilidade social e/ou familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório. Seu funcionamento é de 24 horas, em ambiente residencial. Podem ser de dois tipos:

Unidade de acolhimento Adulto maiores de 18 anos
Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil, destinadas a jovens e adolescentes
Serviços de Atenção em Regime Residencial

Oferecem cuidados contínuos de saúde, de caráter transitório, por até nove (09) meses, para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Esta Instituição deve funcionar articulada com a atenção básica e com o CAPS responsável pela indicação do acolhimento e pelo acompanhamento especializado durante este período. Entre estes serviços estão as Comunidades Terapêuticas.

Fluxo de implantação para U.A

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), instituida pela Portaria GM/ MS nº 793/2013 se apresentam como um novo marco na atenção integral a essa população no Sistema Único de Saúde. Esta é composta por pontos de atenção situados em três componentes:

Atenção Básica

Unidades de saúde e equipes implantadas na Atenção Básica;

Atenção Especializada em Reabilitação

Centros Especializados em Reabilitação (CER) que podem atender a duas, três ou quatro modalidades de reabilitação – deficiência física (incluindo ostomia), auditiva, visual e intelectual (inclui Transtorno do Espectro do Autismo);
Centros de Reabilitação habilitados previamente em apenas uma modalidade de reabilitação;
Oficinas Ortopédicas;
Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Unidades de saúde hospitalares e de urgência e emergência, no qual inclui atenção odontológica hospitalar à pessoa com deficiência e os leitos de reabilitação existentes nas unidades hospitalares.

A constituição de uma rede de serviços, que contemple pontos de atenção em todos os níveis de complexidade do SUS, configura-se como um relevante passo para a descentralização dos serviços de atenção à pessoa com deficiência, bem como de garantia do direito de acesso dessa população aos cuidados com a saúde.

A RCPD deve ser composta por pontos de atenção situados nos territórios, que promoverão a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, transtornos do espectro do autismo, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias no processo de cuidado, ampliando o acesso e garantindo a resolutividade da atenção. Seus componentes serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários, a saber: acessibilidade; comunicação; manejo clínico; medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional e/ou da melhora ou recuperação da função; e medidas da compensação da função perdida e da manutenção da função atual.

Portaria GM/MS nº 793/2013

Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI)

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, atuando em busca da promoção da saúde da população, instituiu o Programa de Combate ao Racismo Institucional – PCRI que visa fortalecer um dos tripés do Sistema Único de Saúde – SUS que é a equidade em saúde. Invesir no combate ao racismo no âmbito do SUS significa ativar mudanças de comportamentos, atitudes e práticas institucionais que determinam o atendimento discriminatório das pessoas, resultantes de preconceito inconsciente, ignorância, falta de atenção ou estereótipos racistas. Num estado onde 76,3% da população são autodeclarados pretos e pardos, as conquistas políticas e sociais precisam ganhar maior visibilidade na mesma proporção. Neste sentido, entre as ações do Novembro Negro, foram lançadas a Cartilha do “Programa de Combate ao Racismo Institucional – Fortalecendo o Princípio da Equidade no Sistema Único de Saúde” e a Cartilha de ” Saúde Bucal. Estas cartilhas agregam informações que visam ampliar e favorecer o acesso adequado destas populações aos bens e serviços públicos.

Além disso, para a promoção da Saúde da População Negra, as equipes e serviços de saúde precisam, além dos cuidados das principais doenças que acometem crianças, adolescentes e jovens, mulheres, homens e idosos (Hipertensão, Diabetes, Doença Falciforme, Câncer de Colo de útero, violências, etc.) incorporar progressiva e continuamente, nas ações e serviços de saúde, escuta qualificada, visando garantia de resolutividade das demandas de saúde e respeitando outras especificidades como o Gênero e Orientação Sexual