Legislação e Documentos oficiais – PIC

Política Nacional de Humanização, 2003

Portaria Ministerial nº 971/2006 – Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Decreto Presidencial nº 5813/2006 – Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Portaria 154 /MS, 2007 Inclui o médico homeopata e o acupunturista nas equipes dos NASFS.

Política Nacional de Educação Popular em Saúde/2012