Saúde da Pessoa com Deficiência

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), instituida pela Portaria GM/ MS nº 793/2013 se apresentam como um novo marco na atenção integral a essa população no Sistema Único de Saúde. Esta é composta por pontos de atenção situados em três componentes:

Atenção Básica

Unidades de saúde e equipes implantadas na Atenção Básica;

Atenção Especializada em Reabilitação

  • Centros Especializados em Reabilitação (CER) que podem atender a duas, três ou quatro modalidades de reabilitação – deficiência física (incluindo ostomia), auditiva, visual e intelectual (inclui Transtorno do Espectro do Autismo);
  • Centros de Reabilitação habilitados previamente em apenas uma modalidade de reabilitação;
  • Oficinas Ortopédicas;
  • Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Unidades de saúde hospitalares e de urgência e emergência, no qual inclui atenção odontológica hospitalar à pessoa com deficiência e os leitos de reabilitação existentes nas unidades hospitalares.

A constituição de uma rede de serviços, que contemple pontos de atenção em todos os níveis de complexidade do SUS, configura-se como um relevante passo para a descentralização dos serviços de atenção à pessoa com deficiência, bem como de garantia do direito de acesso dessa população aos cuidados com a saúde.

A RCPD deve ser composta por pontos de atenção situados nos territórios, que promoverão a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, transtornos do espectro do autismo, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias no processo de cuidado, ampliando o acesso e garantindo a resolutividade da atenção. Seus componentes serão articulados entre si, de forma a garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção e/ou aos serviços de apoio, observadas as especificidades inerentes e indispensáveis à garantia da equidade na atenção a estes usuários, a saber: acessibilidade; comunicação; manejo clínico; medidas de prevenção da perda funcional, de redução do ritmo da perda funcional e/ou da melhora ou recuperação da função; e medidas da compensação da função perdida e da manutenção da função atual.

  • Portaria GM/MS nº 793/2013