Saúde da População Negra

Esta Área Técnica tem como objetivo estimular e apoiar a formulação de políticas públicas que reduzam as iniquidades deste segmento populacional, no âmbito do estado da Bahia. Neste sentido, vem assessorando os municípios para a implantação e implementação das Políticas Municipais de Saúde Integral da População Negra, visando a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde para as comunidades quilombolas, com ênfase na Atenção Básica.

Com base na Constituição Federal (1988), as políticas sociais e econômicas devem promover, fundamentalmente, o acesso universal e igualitário às ações e serviços em saúde, além do cuidado e assistência integrais e equânimes para toda a população. (Fonte: PNUD/2006)

Por este motivo as políticas públicas voltadas para as populações historicamente excluídas ou estigmatizadas visam promover a equidade em saúde. Reconhece a existência de desigualdades étnico-raciais, priorizando o combate ao racismo Institucional.

Neste contexto, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e a Política Estadual de Atenção Integral da Saúde da População Negra (em fase de analise jurídica – nov.2013), definem os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão voltadas para a melhoria das condições de saúde desse segmento populacional. Incluindo ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, bem como de gestão participativa, participação popular e controle social, produção de conhecimento, formação e educação permanente para trabalhadores de saúde.

Política Nacional de Saúde da População Negra

Ações Desenvolvidas

Apoia institucional à formulação de políticas públicas que reduzam as iniquidades que atingem a saúde da População Negra;
Assessora técnica e operativamente os municípios para a implantação das Políticas Nacional e Estadual de Saúde Integral da População Negra;
Fomenta às ações que permitam a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde para as comunidades quilombolas, com ênfase no PSF, garantindo o acesso aos diversos níveis de assistência;
Realiza ações de Educação em Saúde como: oficinas, seminários e qualificações para gestores trabalhadores do SUS, lideranças quilombolas e comunitárias com objetivo de organizar e sistematizar as ações multidisciplinares de saúde pública, com foco na saúde da população negra;
Cria e/ou participa da criação de material instrucional (como Cartilhas, Folderes, Cartazes, Banners ) sobre a temática “Saúde da População Negra”;
Incentiva a implantação do Programa de Combate ao Racismo Institucional com vistas a adoção de práticas anti-racistas e não-discriminatórias;
Apoia tecnicamente as ações de Promoção, Prevenção e Assistência à Saúde das Pessoas com Doença Falciforme;
Articula a Rede SUS-BA para diagnóstico e tratamento das pessoas com hemoglobinopatias através do Programa de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme;
Incentiva as três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal, a adotar ações de implantação nos instrumentos do SUS do quesito Raça Cor com objetivo de melhor estratificar os índices epidemiológicos que envolvem a Saúde da População Negra;
Representa a SESAB em instâncias Colegiadas e Intersetoriais como: Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra – CDCN; Comissão Estadual Para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais – CESPCT, Grupo Intersetorial Quilombola- GIQ, Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra (CTESPN); Rede de Combate ao Racismo a Intolerância Religiosa.

Mais informações

Legislação e documentos oficiais
Glossário

Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde – CPES
Área Técnica de Saúde da População Negra
4° Avenida do CAB, n° 400, Lado B, 2° andar, Sala 210 – Salvador – Bahia
Tel: (71) 3115-4203
E-mail: cpes.dgc@gmail.com