Legislação e Documentos oficiais – Saúde da População Negra

Decreto nº 10.572 de 19 de Novembro de 2007 – Cria o Comitê Técnico Estadual de Saúde da População Negra no âmbito da SESAB e dá outras providências.
Política Nacional de Saúde Integral da População: Uma Política para o SUS / Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, Departamento de Apoio à Gestão Participativa. – 2. ed. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2013.
Lei nº. 12.288, de 20 de Julho de 2010 – Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
Portaria nº 880/2014 – Regulamenta à Assistência Religiosa nas Unidades da Rede Própria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB.
Decreto nº 14.720 de 29 de Agosto de 2013 – Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra.