Saúde de Adolescentes e Jovens

A Área Técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens (ASAJ) tem como objetivo promover a atenção integral, humana e resolutiva à saúde de adolescentes e jovens de 10 a 24 anos, na perspectiva de assegurar a acessibilidade e a melhoria da qualidade de saúde a essa população, considerando os eixos prioritários previstos nas Diretrizes Nacionais para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento saudáveis; Atenção Integral à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva e Atenção integral ao uso abusivo de álcool e outras drogas, tendo como marco legal básico norteador, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90; as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90), a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8742/93) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996).

A ASAJ é responsável pela implantação e implementação de políticas públicas de saúde voltadas para adolescentes e jovens no Estado da Bahia, desenvolvendo ações voltadas para planejamento, organização, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação de ações relacionadas à promoção da saúde; detecção, prevenção e assistência de problemas relacionados à área da Saúde de Adolescentes e Jovens, sobretudo através dos Núcleos e Bases Regionais de Saúde.

O conjunto de atividades desenvolvidas convergem no acompanhamento e avaliação de indicadores relacionados à Saúde de Adolescentes e Jovens, com a finalidade de recomendar e adotar ações de promoção, prevenção e controle das doenças ou agravos na perspectiva da qualificação da atenção a tal segmento etário.

Principais ações desenvolvidas

• Fortalecimento do processo de implantação/implementação das ações de atenção à saúde de adolescentes e jovens em todos os níveis de atenção;

• Viabilização da institucionalização das Diretrizes Nacionais de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na promoção, prevenção e recuperação da saúde;

• Desenvolvimento, organização, realização de ações de educação permanente diversas na perspectiva de contribuir no processo de instrumentalização e qualificação dos diferentes profissionais em relação à atuação com adolescentes e jovens como por exemplo: oficinas, seminários, processos formativos, videoconferências, webpalestras, palestras, rodas de conversas, etc.;

• Implantação/Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI);

• Acompanhamento e avaliação dos indicadores de saúde relacionados ao segmento de Adolescentes e Jovens;

• Realização de visitas a municípios e serviços para acompanhamento de indicadores/ações relacionados à Saúde de Adolescentes e Jovens;

• Participação em espaços interinstitucionais diversos relacionados à adolescência e juventude na perspectiva do fortalecimento da defesa e garantia dos direitos de adolescentes e jovens, a exemplo: Comissão Estadual Intersetorial de Implementação e Acompanhamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo na Bahia – SINASE; Grupo de Trabalho da Política Nacional de Atenção Integral de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória; Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do Programa Saúde na Escola; Comitê de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); etc.

• Implantação/implementação da Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências;

• Implantação/implementação da Caderneta de Saúde de Adolescentes;

• Implantação/implementação da Agenda Proteger e Cuidar de Adolescentes na Atenção Básica;

• Articulação/apoio/assessoria aos Núcleos Regionais de Saúde, Bases Regionais de Saúde e Serviços de saúde de níveis diferenciados de complexidade tendo como um dos objetivos a implementação e/ou fortalecimento das ações de Saúde de Adolescentes e Jovens na prestação da assistência sobretudo a:

– Adolescentes e jovens que convivem com HIV/AIDS e outras doenças transmissíveis e de notificação compulsória;

– Adolescentes grávidas e/ou em situação de abortamento.

– Adolescentes e jovens que possuem distúrbio de comportamento ou algum nível de transtorno mental;

– Adolescentes e jovens que vivem em situação de rua e/ou demais vivências de risco e vulnerabilidade social;

– Adolescentes que estão em conflito com a lei e cumprindo medidas socioeducativas;

– Adolescentes e jovens que tenham praticado ou sofrido qualquer tipo de violência: interpessoal (intrafamiliar e comunitária), coletiva e autoprovocada, etc.

Legislação. portarias e documentos norteadores:

Diretrizes Nacionais para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde
Marco Legal: Saúde, um direito dos adolescentes
Orientação Básica Saúde do Adolescente e Jovem nas Unidades Básicas de Saúde
Portaria Nº 1.082, de 23 de maio de 2014 
Portaria Nº 1.083, de 23 de maio de 2014
Saúde integral de adolescentes e jovens – Orientações para a Organização de Serviços de Saúde
Caderneta de saúde do Adolescente – Menino
Caderneta de saúde do Adolescente – Menina
Linha de Cuidado para a Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências
Metodologias para o Cuidado de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências
Marco Teórico e Referencial Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva de Adolescentes e Jovens
O SUS e a Saúde Sexual e Reprodutiva de Adolescentes e Jovens no Brasil

Coordenação de Ciclo de Vida e Gênero – CCVG
Área Técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens
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