Saúde de Adolescentes e Jovens

A Área Técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens (ASAJ) é uma instância da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia que tem como objetivo promover a atenção integral, humana e resolutiva à saúde de adolescentes e jovens de 10 a 24 anos, na perspectiva de assegurar a acessibilidade e a melhoria da qualidade de saúde a essa população, considerando os eixos prioritários previstos nas Diretrizes Nacionais para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens, na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento saudáveis; Atenção Integral à Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva e Atenção integral ao uso abusivo de álcool e outras drogas, tendo como marcos legais básicos norteadores: o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90); as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8080/90 e Lei nº 8142/90), a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8742/93) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/1996).

A ASAJ é responsável pela implantação e implementação de políticas públicas de saúde voltadas para adolescentes e jovens no Estado da Bahia, desenvolvendo ações voltadas para planejamento, organização, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação de ações relacionadas à promoção da saúde; detecção, prevenção e assistência de problemas relacionados à área da Saúde de Adolescentes e Jovens, sobretudo através dos Núcleos e Bases Regionais de Saúde.

O conjunto de atividades desenvolvidas convergem no acompanhamento e avaliação de indicadores relacionados à Saúde de Adolescentes e Jovens, com a finalidade de recomendar e adotar ações de promoção, prevenção e controle das doenças ou agravos na perspectiva da qualificação da atenção a tal segmento etário.

Ações Desenvolvidas

Fortalecer o processo de implantação/implementação das ações de atenção à saúde de adolescentes e jovens em todos os níveis de atenção;

Viabilizar a institucionalização das Diretrizes Nacionais de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na promoção, prevenção e recuperação da saúde;

Desenvolver, organizar e realizar ações de educação permanente diversas na perspectiva de contribuir no processo de instrumentalização e qualificação dos diferentes profissionais em relação à atuação com adolescentes e jovens como por exemplo: oficinas, videoconferências, palestras, rodas de conversas, etc.;

Implantar/Implementar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI);

Acompanhar e avaliar os indicadores de saúde relacionados ao segmento de Adolescentes e Jovens;

Realizar visitas a municípios e serviços para acompanhamento de indicadores/ações relacionados à Saúde de Adolescentes e Jovens;

Desenvolver e acompanhar as ações em parceria com a Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) voltadas para a implantação e implementação de Serviços de Atenção Diferenciada a Adolescentes Grávidas e em situação de abortamento;

Participar de espaços interinstitucionais diversos relacionados à adolescência e juventude na perspectiva do fortalecimento da defesa e garantia dos direitos de adolescentes e jovens, a exemplo: Comissão Intersetorial do Sistema Socioeducativo; Grupo de Trabalho da Política Nacional de Atenção Integral de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória; Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do Programa Saúde na Escola; Comitê Estadual do Pacto Um Mundo para Criança e Adolescente do Semiárido; Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; etc.

Implantar/implementar a Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências;

Implantar/implementar a Caderneta de Saúde de Adolescentes;

Articulação/apoio/assessoria aos Núcleos Regionais de Saúde, Bases Operacionais de Saúde e Serviços de saúde de níveis diferenciados de complexidade tendo como um dos objetivos a implementação e/ou fortalecimento das ações de Saúde de Adolescentes e Jovens na prestação da assistência sobretudo a:

  • Adolescentes e jovens que convivem com HIV/AIDS e outras doenças transmissíveis e de notificação compulsória;
  • Adolescentes grávidas ou em situação de abortamento;
  • Adolescentes e jovens que possuem distúrbio de comportamento ou algum nível de transtorno mental;
  • Adolescentes e jovens que vivem em situação de rua e/ou demais vivências de risco e vulnerabilidade social;
  • Adolescentes que estão em conflito com a lei e cumprindo medidas socioeducativas;
  • Adolescentes e jovens que tenham praticado ou sofrido qualquer tipo de violência: interpessoal (intrafamiliar e comunitária), coletiva e autoprovocada, etc.

Legislação

Diretrizes Nacionais para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens na Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde
Marco Legal: Saúde, um direito dos adolescentes
Orientação Básica Saúde do Adolescente e Jovem nas Unidades Básicas de Saúde

Coordenação de Ciclo de Vida e Gênero – CCVG
Área Técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens
4° Avenida do CAB, n° 400, Lado B, 2° andar, Sala 210 – Salvador – Bahia
Tel: (71) 3115-4245/ Fax: (71) 3371-1272
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