Saúde dos Povos Indígenas

A Área Técnica de Saúde dos Povos Indígenas (ATSPI) é uma instância formuladora, articuladora e coordenadora das políticas públicas de saúde relacionadas à esses povos, tendo como objetivos reduzir as iniquidades deste segmento, incentivando uma ação conjunta da medicina tradicional indígena e a medicina ocidental e assessorar técnica e operativamente os municípios para a inserção das ações de saúde indígena nos Planos Municipais de Saúde, cooperando com a melhoria da qualidade de vida e auto-sustentabilidade desses povos.

Segundo as diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena, a gestão estadual deve atuar de forma complementar na execução das ações de atenção à saúde indígena definidas no Plano Distrital de Saúde Indígena, ficando a cargo do órgão gestor da saúde indígena a definição de tais ações complementares, observando as características das populações envolvidas.

Portaria GM/MS Nº 70/2004 – Aprova as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena

Principais atribuições

Propor, realizar e participar de oficinas e seminários para organizar e sistematizar as ações de saúde pública, com foco na saúde dos povos indígenas;

Apoiar as organizações do movimento indígena para o exercício do controle social em saúde.

Fomentar a disseminação de práticas profissionais que levem ao reconhecimento e enfrentamento do Racismo Institucional* e a promoção de mudanças na cultura organizacional/ institucional, com vistas à adoção de práticas anti- racistas e não-discriminatórias.

Incentivar a ampliação do sistema de saúde para atenção aos principais agravos que acometem aos povos indígenas;

Apoiar e incentivar a Educação Permanente das equipes de saúde para a atenção qualificada à saúde dos povos indígenas;

Formular a Política Estadual de Saúde Integral dos Povos Indígenas, com o objetivo de promover a equidade e a integralidade em saúde desses povos e combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos na rede SUS-Ba;

Participações

Grupo Executivo Intersetorial – GEI, criado através do Decreto nº 10.600/2007, que tem como finalidade propor a execução de ações integradas voltadas para os povos indígenas.

Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas – COPIBA, criado pela Lei nº 11.897/2010, para formulação da Política Estadual de Proteção aos Povos Indígenas na Bahia.

Conselho Distrital de Saúde Indígena – CONDISI, possibilitando maior integração com o DSEI/BA e maior aproximação com as representações e a realidade dos povos indígenas.

Legislação e documentos oficiais – Saúde da População Indígena

Plano Estadual de Saúde (Bahia, 2008-2011) – Documento político que contempla objetivos, diretrizes e metas para a saúde da população.
Decreto nº 3.156/1999 – Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do SUS, pelo MS;
Lei n° 9.836/1999 – Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080/1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Portaria GM/MS nº 1.163/1999 – Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas; (revogada pela Portaria n.º 2.656/GM, de outubro de 2007);
Resolução MS/CNS nº 304/2000 – Aprovar as seguintes Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos – Área de Povos Indígenas.
Portaria GM/MS nº 254/2002 – Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;
Portaria GM/MS nº 70/2004 – Aprova as Diretrizes da Gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde Indígena
Portaria GM/MS nº 1062/2005 – Institui a Criação do Selo Hospital Amigo do Índio e Comitê de Certificação e Avaliação do Selo Hospital Amigo do Índio.
Portaria GM/MS nº 645/2006 – Institui o Certificado Hospital Amigo do Índio, a ser oferecido aos estabelecimentos de saúde que fazem parte da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 2.656/2007 – Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamentação dos Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.
Portaria GM/MS nº 508, de 28 de Setembro de 2010
Decreto nº 7.336/2010 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.
Portaria GM/MS nº 3.185/2010 – Aprova a 2ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais da Saúde Indígena.
Leis Estadual nº 11.897/2010 – Cria o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas do Estado da Bahia – COPIBA e dá outras providências.
Decreto Federal nº 7508/2011 – Regulamenta a Lei no 8.080/1990, dispondo sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dá outras providências.
Portaria Estadual nº 890/2013 – Institui a Comissão Estadual de Saúde Indígena, com o objetivo de viabilizar a atuação articulada da saúde desses povos nas tres esferas de gestão, promovendo uma maior integração do Subsistema de Saúde Indígena e o SUS.
Resolução nº 5/2013 – Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do SUS e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).
Nota técnica /DAI/SGEP/MS de 24 de Julho de 2013 – Altera as fichas de qualificação dos indicadores do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e indicadores 2013-2015, dispostos na resolução CIT nº 5 de 19 de junho de 2013.

Panorama Nacional/Estadual – Saúde da População Indígena

Distribuídos em 683 terras indígenas, vivem hoje no Brasil 800 mil índios, cerca de 0,4% da população brasileira segundo Censo 2010. São 220 povos (ou etnias), 180 línguas faladas, pertencentes a mais de 30 famílias linguísticas diferentes. Além disso, existem mais de 70 grupos de índios isolados, dos quais não se têm muita informação (BRASIL, 2012).

Na Bahia existe uma população indígena com aproximadamente 26.889 índios cadastrados no Sistema de Informação de Saúde Indígena- SIASI, 104 aldeias, 6.696 famílias e 14 etnias predominantes, localizadas em 25 municípios situados nas regiões Sul, Extremo Sul, Norte, Oeste e Centro Leste com uma maior concentração populacional nas regiões Sul e Extremo Sul. Os grupos étnicos predominantes são os Atikum, Kaimbé, Kantaruré, Kirirí, Pankaré, Pankarú, Pankararé, Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tumbalalá, Tuxá, Tupinambá, Truká e Xucuru-Kariri (BRASIL, 2011b).

Tradicionalmente, a atenção à saúde dos povos indígenas esteve sob a responsabilidade da Fundação Nacional do Índio – FUNAI. No início dos anos noventa, as responsabilidades pela coordenação das ações de saúde destinadas aos povos indígenas foram repartidas com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Durante a década 1990, ocorreu um processo de intensa discussão de formulação de atenção à saúde para os povos indígenas, culminando com a instituição do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em 1999 que tem como propósito garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política, de modo a favorecer a superação dos fatores que tornam esses povos mais vulneráveis aos agravos à saúde e reconhecendo a eficácia de sua medicina e o direito desses povos à sua cultura (MARQUES, 2003).

A partir do Decreto Nº 7.530/2011, as ações de saúde indígena que eram da responsabilidade da FUNASA passam a ser da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, subordinada ao Ministério da Saúde. Este novo órgão passa a coordenar e executar o processo de gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena em todo Território Nacional, cabendo-lhe coordenar e avaliar as ações de atenção à saúde no âmbito do Subsistema de Saúde Indígena; promoção, articulação e a integração com os setores governamentais e não governamentais que possuam interface com a atenção à saúde indígena (BRASIL, 2011a).

A saúde indígena evidencia que, embora as doenças infecciosas e parasitárias tenham ainda papel proeminente no perfil epidemiológico, as doenças crônicas não transmissíveis como obesidade, diabetes mellitus e hipertensão, estão se ampliando e, apesar deste processo estar ocorrendo em nível nacional, parece ser ainda mais visível entre os povos indígenas (CASTRO, 2008).

Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde – CPES
Área Técnica de Saúde da População Indígena
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Tel: (71) 3115-4203
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