A Área Técnica de Saúde Mental da SESAB desenvolve ações voltadas para a implementação das políticas de saúde mental no estado, em consonância com as diretrizes federais. A assistência em saúde mental passou por significativas transformações nos últimos anos, tendo evoluído progressivamente de um modelo asilar para um modelo de atenção de base territorial e comunitária.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso indevido de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS. De acordo com essa norma, as ações em saúde mental devem estar articuladas em rede e contemplar pontos de atenção nos seguintes componentes: a) atenção básica em saúde; b) atenção psicossocial especializada; c) atenção de urgência e emergência; d) atenção hospitalar; e) estratégias de desinstitucionalização. A implantação da RAPS é um processo progressivo, que se produz no coletivo e com a participação de profissionais, usuários, familiares, gestores dos municípios.
Lei Federal 10.216/2001
Portaria GM/MS n 3.088/11
O trabalho na área técnica se constitui por núcleos: Monitoramento, Planejamento e Avaliação; Álcool e outras drogas; Infância e Adolescência; Educação Permanente e Desinstitucionalização. Além disso, os técnicos se dividem no apoio e assessoria às demandas das regiões de saúde do estado. As principais ações desenvolvidas são:
Articulação intra e inter setorial com instâncias de gestão, serviços de saúde e de diferentes setores (Educação, Assistência Social, Justiça, Trabalho, Cultura, entre outros), com objetivo de ampliar o acesso à população em geral.
Promoção de ações de Educação Permanente, com discussão ampliada para produção do cuidado, treinamentos e oficinas de qualificação.
Avaliação e monitoramento dos pontos da rede de atenção psicossocial, a partir de visitas técnicas e vistorias aos serviços municipais da Bahia.
Estímulo e regulamentação da implantação da RAPS no estado, com participação em reuniões dos Colegiados Intergestores Regionais (CIR),
Apoio técnico aos gestores e serviços de saúde na elaboração de documentos norteadores e fluxos de implantação/habilitação.
Incentivo à redução de leitos psiquiátricos, por meio do descredenciamento destes em hospitais especializados, com implantação de leito de saúde mental em hospitais gerais e Serviços Residenciais Terapêuticos.
Articulação com o Controle Social, a exemplo da parceria realizada junto à Associação Metamorfose Ambulante (AMEA), apoiando iniciativas de defesa dos direitos humanos e sociais dos usuários e familiares do SUS.
Projeto multipaíses “Saúde Mental Comunitária”, em parceria com a Organização não Governamental Italiana Associazione Italiana Amici di Raoul Follereau (AIFO) e com a Organização Mundial de Saúde (OMS), viabilizou o projeto multipaíses “Saúde Mental Comunitária”, criado para avaliar e monitorar serviços de Saúde Mental, inclusive no Brasil.
Rede de atenção Psicossocial (RAPS)
Legislação e Documentos oficiais
Coordenação de Políticas Transversais – CPT
Área Técnica de Saúde Mental
4° Avenida do CAB, n° 400, Lado B, 2° andar, Sala 210A – Salvador – Bahia
Tel: (71) 3115-4382 Fax: (71) 3115-8421
E-mail: dgc.saudemental@saude.ba.gov.br
