Área Técnica de Saúde no Sistema Prisional (ATSSP) é uma instância propositora, formuladora, articuladora e coordenadora das políticas públicas de saúde relacionadas à população privada de liberdade e tem como objetivo, reduzir as iniquidades deste segmento populacional, bem como assessorar técnica e operativamente os municípios para a implantação das Políticas Municipais de Saúde Integral da População em Conflito com a Lei, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida desta população e reinserção social dos egressos.
Portaria Interministerial MS/MJ nº 1777/2003 – Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 – Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
Ações Desenvolvidas
- Articulação entre as três esferas de governo com vista a atenção a saúde integral da população prisional.
- Apoio na adesão dos Municípios a Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade – PNAISP.
- Visitas Técnicas às Unidades Prisionais do Estado da Bahia, para conhecimento da situação de saúde desta população.
- Ações de educação na saúde tais como: encontros anuais, oficinas, cursos de qualificação dos profissionais de saúde, agentes penitenciários, diretores e coordenadores de segurança das Unidades Prisionais do Estado da Bahia;
- Elaboração/implementação da Linha de Cuidado para a população do sistema prisional.
- Articulação com a atenção básica para ações de promoção à saúde para a população em situação prisional.
- Incentivo à pesquisa em saúde da população privada de liberdade, articulado ao PPSUS.
- Formulação do Plano de Ação para a saúde do Sistema Prisional com apoio do Grupo Condutor previsto na PNAISP.
- Articulação intrainstitucional, por meio da CPES, incentivando práticas profissionais para o enfrentamento do Racismo Institucional (PCRI).
Mais informações
Legislação e documentos oficiais
Glossário
Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde – CPES
Área Técnica de Saúde no Sistema Prisional – ATSSP
4° Avenida do CAB, n° 400, Lado B, 2° andar, Sala 210A – Salvador – Bahia
Tel: (71) 3115-4203
E-mail: dgc.saudeprisional@saude.ba.gov.br
